PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e pede retenção de arma apreendida em blitz
Parecer assinado por Paulo Gonet acompanha conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou o ex-presidente no caso da pistola Glock apreendida com um militar do Exército; decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação ao episódio envolvendo a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal. No documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que Bolsonaro permaneça cumprindo pena em prisão domiciliar, entendendo que o caso não configura falta disciplinar grave capaz de justificar a revogação do benefício.
O parecer acompanha a conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que encerrou o inquérito sem indiciar o ex-presidente. Para os investigadores, Bolsonaro possuía registro válido da arma de fogo e não foram encontrados elementos que comprovassem a prática de porte ilegal ou qualquer conduta dolosa relacionada ao episódio.
Segundo a Polícia Civil, a pistola estava regularmente registrada em nome de Jair Bolsonaro e não havia qualquer restrição judicial que impedisse sua permanência na residência do ex-presidente. Os investigadores também ressaltaram que, durante operações anteriores de busca e apreensão realizadas na casa de Bolsonaro, a arma não foi recolhida nem teve seu registro suspenso.
No entendimento da corporação, não ficou demonstrada a materialidade de eventual crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito por parte do ex-presidente.
Militar foi indiciado por porte ilegal
Embora Bolsonaro não tenha sido responsabilizado criminalmente, o inquérito resultou no indiciamento do sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança do ex-presidente.
O militar foi abordado durante uma operação da Lei Seca, realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Pistão Norte, em Taguatinga. Durante a fiscalização, os policiais localizaram no veículo oficial uma pistola Glock calibre 9 mm acompanhada de um carregador contendo 30 munições.
Em depoimento, Estácio Leite afirmou que havia retirado a arma da residência de Bolsonaro para realizar um reparo no mecanismo do percussor após identificar uma falha mecânica. Segundo sua versão, a manutenção seria concluída e a pistola seria devolvida ao ex-presidente no dia seguinte.
Apesar da justificativa, a Polícia Civil concluiu que o militar transportava uma arma registrada em nome de terceiro sem autorização formal do proprietário e em desacordo com as exigências previstas no Estatuto do Desarmamento. Por esse motivo, ele foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo, com agravante pelo fato de ser integrante das Forças Armadas.
PGR vê ausência de falta grave
No parecer encaminhado ao STF, Paulo Gonet afirmou que a conclusão da Polícia Civil possui fundamento jurídico suficiente e que os fatos apurados não caracterizam descumprimento das condições impostas ao regime de prisão domiciliar.
Segundo o procurador-geral, não existem elementos que permitam atribuir a Jair Bolsonaro uma falta disciplinar capaz de alterar o atual regime de cumprimento da pena.
Ao mesmo tempo, a PGR defendeu que a pistola apreendida permaneça retida até decisão definitiva da Justiça, não sendo devolvida ao ex-presidente neste momento.
Defesa terá prazo para se manifestar
Após o parecer da Procuradoria-Geral da República, a defesa de Jair Bolsonaro terá 48 horas para apresentar manifestação no processo.
A decisão definitiva sobre a manutenção da prisão domiciliar, bem como sobre o destino da arma apreendida, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal.
Entenda o caso
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro do ano passado em decorrência da condenação imposta pelo STF. O episódio envolvendo a arma surgiu após a abordagem policial ao veículo conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, responsável por sua segurança.
Durante a investigação, Bolsonaro confirmou que a pistola Glock lhe pertence e afirmou à Polícia Civil que mantinha o armamento em casa por razões de segurança. A corporação, entretanto, concluiu que essa circunstância, isoladamente, não configura crime, uma vez que o registro da arma permanecia regular.
Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar as manifestações da defesa, da Polícia Civil e da Procuradoria-Geral da República antes de decidir se o regime de prisão domiciliar será mantido e qual será o destino definitivo da arma apreendida.
