Prefeitura de SP propõe bônus de até R$ 1 mil para GCMs que recuperarem motos; especialista alerta para riscos de corrupção
Projeto prevê incentivo financeiro para guardas civis metropolitanos, mas especialistas veem brechas jurídicas e possibilidade de irregularidades
A Prefeitura de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal uma proposta que prevê pagar até R$ 1 mil de bônus para os guardas civis metropolitanos (GCMs) que participarem da recuperação de motos roubadas, furtadas ou adulteradas na cidade. A ideia é usar esse valor como um estímulo para intensificar o combate ao crime envolvendo esses veículos.
Segundo a administração municipal, o pagamento será feito por cada moto recuperada, desde que a participação do agente ou da equipe da GCM seja comprovada. Esse valor será pago como bônus, sem integrar o salário dos servidores. O recurso já está previsto no orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
“Nós estamos adotando medidas inéditas. Entendemos que é fundamental oferecer esse incentivo para tirar de circulação motos que são constantemente usadas para a prática de crimes”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes (MDB), idealizador da proposta.
A estimativa da prefeitura é que cerca de 50 motos possam ser recuperadas por mês, o que resultaria em um gasto mensal de aproximadamente R$ 50 mil com as bonificações.
O anúncio da proposta acontece em meio à queda dos índices de roubos de veículos em São Paulo. De janeiro a maio de 2025, foram registrados 4.500 casos, contra mais de 5,1 mil no mesmo período do ano passado — uma redução de 12%. Especificamente no caso das motocicletas, houve uma queda de 8%, passando de 536 motos roubadas para 454 no período.
Porém, para o conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Alan Fernandes, a bonificação levanta sérias preocupações. Ele aponta que oferecer ganhos financeiros diretos aos agentes públicos pela recuperação de bens pode ser inconstitucional e abrir caminho para práticas ilícitas.
“Quando o agente público recebe ganhos econômicos diretamente ligados à recuperação de bens, isso é, em princípio, contra a Constituição. Além disso, abre espaço para corrupção. Já tivemos situações no Brasil em que esse tipo de incentivo gerou conluio entre policiais e criminosos, com fraudes na recuperação dos bens subtraídos”, alertou Fernandes.
Recentemente, a GCM ganhou autorização para fiscalizar veículos em circulação pela capital. A prefeitura também tentou mudar o nome da corporação, mas essa alteração está suspensa por decisão judicial.
Agora, a proposta de criação do bônus está sob análise dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo.
