Pressão internacional sobre Moraes: Lei Magnitsky atinge esposa e instituto da família
Governo Trump mira “rede de apoio” a Alexandre de Moraes e impõe sanções financeiras e restrições econômicas
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, liderado por Scott Bessent, anunciou nesta segunda-feira (22/9) sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, e contra o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ligado à família. A medida faz parte da aplicação da Lei Global Magnitsky, que permite o bloqueio de bens e contas bancárias nos EUA e a restrição de transações econômicas para indivíduos acusados de violar direitos humanos ou se envolverem em corrupção.
Em nota, Bessent afirmou que Moraes estaria conduzindo uma campanha de censura, prisões arbitrárias e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. “O Tesouro continuará a mirar qualquer pessoa que forneça apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos”, disse o secretário.
O Lex Instituto, fundado por Moraes em 2000 e hoje controlado por Viviane e pelos três filhos do casal, também entrou na lista de sanções. Segundo o governo americano, o instituto atuaria como holding da família, sendo proprietário de imóveis residenciais do ministro, além de fornecer suporte financeiro e material às atividades de Moraes.
A aplicação da Magnitsky acontece pouco após a Primeira Turma do STF condenar Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe, uma decisão que motivou o governo americano a ampliar sanções contra autoridades brasileiras. Além disso, o visto de Moraes e de Viviane nos EUA continua bloqueado, impedindo transações financeiras e operações bancárias com instituições americanas.
A lei, criada em 2012 e expandida em 2016, permite que o governo dos EUA sancione estrangeiros mesmo sem condenação judicial, desde que haja indícios de graves violações de direitos humanos ou corrupção. Entre os casos mais conhecidos estão autoridades de regimes ditatoriais, criminosos internacionais e empresas envolvidas em lavagem de dinheiro ou assassinatos.
O investidor britânico William Browder, criador da campanha global por justiça ligada à Lei Magnitsky, criticou a medida contra Moraes, afirmando que o ministro brasileiro não se enquadra nas categorias de abusadores de direitos humanos ou cleptocratas que a lei busca punir.
Enquanto isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participava da Assembleia Geral da ONU em Nova York, no mesmo período em que as sanções foram anunciadas, aumentando o constrangimento diplomático para a comitiva brasileira.
