Previdência suspende acesso de 167 peritos ao Atestmed após suspeitas de negativas indevidas de auxílio-doença

Ministério da Previdência aponta falhas na análise de pedidos de benefício por incapacidade temporária; decisão gera reação da categoria e levanta preocupação sobre impacto nas filas do INSS

O Ministério da Previdência Social determinou a suspensão temporária do acesso de 167 peritos médicos federais ao sistema Atestmed, plataforma utilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para analisar pedidos de auxílio por incapacidade temporária com base exclusivamente em documentos médicos, sem necessidade de perícia presencial em casos de afastamentos de até 90 dias.

A medida foi adotada após o governo identificar indícios de que parte dos profissionais estaria indeferindo pedidos de benefícios sem realizar uma análise completa dos históricos médicos apresentados pelos segurados. Segundo a pasta, a decisão busca garantir maior rigor técnico nas avaliações e preservar a credibilidade do sistema.

Governo investiga possíveis falhas na análise dos benefícios

De acordo com o Ministério da Previdência, denúncias apontaram que alguns peritos estariam emitindo pareceres de forma superficial, deixando de examinar adequadamente os documentos e o histórico clínico dos requerentes antes de decidir pela concessão ou negativa do benefício.

Caso as suspeitas sejam confirmadas, a prática comprometeria um dos principais objetivos do Atestmed: oferecer uma análise rápida, mas tecnicamente consistente, permitindo que trabalhadores temporariamente incapacitados tenham acesso ao benefício de forma mais ágil e segura.

Criado para reduzir a necessidade de perícias presenciais e acelerar a liberação do antigo auxílio-doença, o sistema passou a ser uma das principais ferramentas utilizadas pelo INSS para diminuir o tempo de espera dos segurados.

Segundo o governo, a suspensão dos acessos permitirá revisar procedimentos internos e reforçar a exigência de avaliações mais criteriosas antes da concessão ou do indeferimento dos benefícios.

Associação dos peritos contesta decisão na Justiça

A decisão provocou reação imediata da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), que entrou com uma ação judicial contra a União e gestores do Ministério da Previdência para tentar reverter a medida.

A entidade afirma que a suspensão foi adotada sem justificativa suficiente e sustenta que o bloqueio prejudica diretamente os profissionais impedidos de atuar no sistema.

A ANMP também critica o funcionamento do próprio Atestmed desde sua implantação. Segundo a associação, a plataforma apresenta limitações que podem aumentar o risco de fraudes e dificultar análises mais completas, justamente pela ausência da perícia médica presencial em determinados casos.

Outro argumento apresentado pela entidade é que os 167 peritos suspensos deixam de participar do programa de bonificação criado pelo governo para incentivar a revisão de benefícios previdenciários e reduzir o estoque de processos pendentes.

O Ministério da Previdência, por sua vez, nega que a medida tenha qualquer relação com o pagamento de incentivos financeiros. A pasta afirma que o objetivo exclusivo é corrigir possíveis falhas nas análises e assegurar que os segurados recebam decisões fundamentadas.

Medida pode afetar o ritmo de análise dos benefícios

A suspensão ocorre em um momento em que o INSS ainda enfrenta desafios para reduzir o número de pedidos acumulados de benefícios previdenciários.

Embora a decisão tenha sido tomada para aprimorar a qualidade das avaliações, especialistas apontam que a retirada temporária de mais de uma centena de peritos do sistema pode diminuir a capacidade operacional do Atestmed e provocar aumento no tempo de espera para análise dos requerimentos.

Desde sua criação, a plataforma digital tem desempenhado papel importante na redução das filas do INSS ao permitir que benefícios por incapacidade temporária sejam analisados apenas com documentação médica enviada eletronicamente.

Com menos profissionais autorizados a atuar no sistema, cresce a preocupação de que parte desse ganho de produtividade seja comprometida, afetando diretamente milhares de segurados que aguardam resposta para seus pedidos.

Fiscalização e agilidade precisam caminhar juntas

O caso evidencia o desafio enfrentado pela Previdência Social de equilibrar rapidez na concessão dos benefícios com segurança jurídica e qualidade técnica das decisões.

Enquanto o governo busca evitar negativas consideradas inadequadas e proteger os direitos dos segurados, também precisa preservar a eficiência do sistema para impedir que novas filas sejam formadas.

A concessão do auxílio por incapacidade temporária exige uma análise cuidadosa da documentação médica e da condição clínica do trabalhador. No ambiente digital do Atestmed, onde não há exame físico presencial na maioria dos casos, a responsabilidade dos peritos torna-se ainda maior.

Por isso, a revisão dos procedimentos e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização são apontados como etapas fundamentais para garantir que o sistema continue oferecendo respostas rápidas, sem abrir mão da segurança e da justiça na concessão dos benefícios previdenciários.