Silvio Almeida ainda não foi localizado pela Justiça e investigação por importunação sexual segue parada no STF

Ex-ministro dos Direitos Humanos é acusado de importunação sexual contra Anielle Franco; sem a citação formal, Supremo ainda não pode analisar a denúncia da PGR

Quase quatro meses após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, a ação penal continua sem avanços no Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo é que a Justiça ainda não conseguiu localizá-lo para realizar sua citação formal, etapa obrigatória para que o acusado seja informado oficialmente das acusações e possa apresentar defesa.

Silvio Almeida é investigado por suposta importunação sexual contra a ex-ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. As acusações vieram a público em 2024 e levaram à sua demissão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em setembro daquele ano.

O processo tramita sob sigilo no STF e está sob a relatoria do ministro André Mendonça.

Justiça não encontrou o ex-ministro nos endereços informados

Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, oficiais de Justiça tentaram cumprir a determinação de citação nos endereços inicialmente apresentados ao processo, mas não encontraram o ex-ministro.

Diante das tentativas frustradas, a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo novos endereços onde Silvio Almeida poderá ser procurado. A expectativa é que novas diligências sejam realizadas para tentar concluir a notificação.

Enquanto isso não acontece, o processo permanece suspenso nessa fase processual. Pela legislação, somente após a citação e a manifestação da defesa o Supremo poderá analisar a denúncia e decidir se abre ou não uma ação penal contra o ex-ministro.

Processo depende da manifestação da defesa

A denúncia foi apresentada em março deste ano pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O ministro André Mendonça determinou a citação do investigado, procedimento indispensável para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Como a notificação ainda não foi efetivada, o STF não pode dar sequência ao julgamento sobre o recebimento da denúncia.

Caso as novas tentativas também não tenham sucesso, a legislação prevê outros mecanismos para garantir a continuidade do processo, como a citação por edital, que concede prazo de 15 dias para manifestação do acusado, ou a chamada citação por hora certa, utilizada quando há indícios de que a pessoa esteja evitando deliberadamente o contato com a Justiça.

Se esses procedimentos forem considerados válidos e o Supremo entender que o investigado teve ciência da ação, o ministro André Mendonça poderá concluir seu relatório e encaminhar o caso para julgamento pela Segunda Turma da Corte, responsável por decidir se a denúncia será recebida.

Investigação reúne depoimentos e testemunhas

Segundo a denúncia apresentada pela PGR, as provas reunidas durante a investigação reforçam o relato de Anielle Franco. Entre as testemunhas ouvidas está o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que participou de uma reunião na qual a suposta importunação sexual teria ocorrido.

As investigações também reuniram depoimentos de outras mulheres e elementos colhidos ao longo da apuração, iniciada após as denúncias tornadas públicas em 2024.

Defesa nega acusações

Silvio Almeida nega todas as acusações de importunação sexual. Como o processo segue sob sigilo no Supremo Tribunal Federal, os detalhes das provas e da defesa ainda não foram divulgados oficialmente.

Somente após a conclusão da fase de citação e a manifestação do ex-ministro é que a Segunda Turma do STF poderá decidir se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República. Caso isso ocorra, Silvio Almeida passará à condição de réu e responderá formalmente à ação penal perante a Corte.