PT aciona STF para barrar nomeação de Eduardo Bolsonaro em governos estaduais
Lindbergh Farias quer impedir que Eduardo assuma cargo público para manter mandato e permanecer nos EUA
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada petista na Câmara, entrou nesta terça-feira (22) com um pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que governadores nomeiem Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para algum cargo em secretarias estaduais. A medida tem como objetivo barrar o que aliados do clã Bolsonaro estariam tentando articular: um novo cargo para Eduardo que o manteria formalmente afastado da Câmara, evitando penalidades e permitindo que ele continue morando nos Estados Unidos.
Segundo Lindbergh, a estratégia seria uma forma de manter Eduardo com respaldo financeiro e um “vínculo funcional simulado”, mesmo após o fim da licença de 120 dias do mandato, que se encerrou no domingo (20). A petição apresentada ao STF acusa o plano de tentar burlar a Justiça e sustentar irregularmente a permanência do deputado no exterior, mesmo com seus bens bloqueados por decisão judicial.
“O objetivo dissimulado dessa nomeação é garantir sustentação financeira irregular, simular vínculo funcional e permitir a manutenção de sua permanência no exterior”, afirma o documento protocolado no Supremo.
Lindbergh pediu ao STF que proíba, de forma explícita, que governadores ou o governo do Distrito Federal nomeiem Eduardo para qualquer cargo, sob pena de responsabilização criminal e política.
Cargo fantasma para manter mandato?
Fontes ligadas ao STF revelaram que a ideia de nomear Eduardo como secretário estadual chegou de forma informal à Corte — e causou espanto entre os ministros. A proposta, segundo apurado, seria para o governo do Rio de Janeiro. Caso concretizada, Eduardo manteria o vínculo político necessário para evitar punições por ausências na Câmara, mesmo estando nos EUA.
Pela regra da Câmara dos Deputados, parlamentares podem se licenciar para assumir cargos no Executivo, como secretarias estaduais. Nessa situação, o deputado não perde o mandato — apenas se afasta temporariamente e é substituído por um suplente.
Mas Eduardo corre risco: com o fim da licença, se não justificar as faltas nas sessões, pode perder o mandato. Para um dos ministros do Supremo ouvido em reserva, a articulação é um “absurdo”, já que tentaria blindar um parlamentar que está cada vez mais próximo de enfrentar a Justiça — e até de ser preso.
Eduardo é investigado por coação
Eduardo Bolsonaro é investigado por suspeita de coação no curso do processo que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe para se manter no poder após perder a eleição de 2022.
A coação no curso do processo, segundo o Código Penal, ocorre quando alguém usa violência ou ameaça para interferir em investigações ou decisões judiciais. A pena pode chegar a quatro anos de prisão, além de multa.
Aliados de Eduardo teriam sido avisados de que nomeá-lo para um cargo público agora seria “contratar um problema”, inclusive para o governador que assinasse a nomeação. Nos bastidores, lembram do caso Anderson Torres: em 2022, mesmo após o STF alertar que seria arriscado nomeá-lo secretário, o então governador do DF, Ibaneis Rocha, ignorou a recomendação — e acabou afastado do cargo, enquanto Torres foi preso após os ataques de 8 de janeiro.
