STF dá prazo final para Bolsonaro explicar quebra de medidas cautelares

Ex-presidente tem até as 21h13 desta terça para se justificar; Moraes ameaça prisão em caso de silêncio

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até às 21h13 desta terça-feira (22) para responder ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um possível descumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. O prazo começou a contar às 21h13 da segunda-feira (21), momento exato em que a notificação foi registrada.

A cobrança veio após Bolsonaro dar uma entrevista a jornalistas dentro da Câmara dos Deputados, o que foi interpretado por Moraes como uma violação da ordem judicial que proíbe qualquer tipo de comunicação pública — inclusive por meio de terceiros.

Durante a fala, Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica que passou a usar desde sexta-feira (18), e classificou o equipamento como um “símbolo de máxima humilhação”. O vídeo com a declaração foi compartilhado nas redes sociais por aliados, entre eles o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também está proibido de ter contato com o pai.

Se a defesa não apresentar uma justificativa dentro do prazo estipulado, Moraes pode decretar a prisão imediata do ex-presidente.

Restrições impostas

Além da tornozeleira, Bolsonaro enfrenta várias outras limitações: está proibido de usar redes sociais, de manter contato com autoridades estrangeiras e de sair do Distrito Federal. Também está obrigado a cumprir recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral aos fins de semana e feriados.

Diante da tensão crescente e do risco de prisão, Bolsonaro desistiu de retornar à Câmara nesta terça, como havia planejado.

Enquanto isso, o clima no Supremo é de divisão. O ministro Luiz Fux, por exemplo, votou contra a decisão de Moraes que determinou o uso da tornozeleira, mostrando que o caso segue gerando controvérsias até dentro do próprio tribunal.