Renan Santos recorre ao STF para entrar no debate da Globo após derrota no TSE

Candidato do Missão questiona exclusão do debate, mas decisão do TSE afirma que eventual convite dependia do critério da emissora; disputa coloca novamente em discussão quem define quem sobe ao palco

Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo Partido Missão, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) depois de ter o pedido para participar do debate presidencial da TV Globo rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia e busca uma decisão que obrigue a emissora a incluir o candidato no encontro marcado para esta quinta-feira, 1º de outubro.

A ofensiva judicial começou no TSE, onde Renan e o Partido Missão apresentaram pedido de liminar para garantir presença no debate. O presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, negou a solicitação.

Na avaliação de Nunes Marques, as regras estabelecidas para o debate não obrigavam a Globo a convidar Renan Santos. O Missão possui atualmente apenas um deputado federal, Kim Kataguiri, enquanto o critério utilizado para participação assegurada considera partidos ou federações com pelo menos cinco parlamentares.

Renan diz que Globo criou expectativa de participação

A defesa do candidato apresentou como argumento o fato de Renan ter participado de outras atividades da cobertura eleitoral da Globo.

O candidato esteve em sabatinas e entrevistas da emissora e, segundo sua defesa, recebeu comunicações relacionadas ao calendário de debates desde o início da cobertura eleitoral. Para o Missão, esse histórico teria criado uma expectativa legítima de participação também no debate presidencial.

O problema jurídico está justamente na diferença entre ser chamado para uma entrevista ou sabatina e receber um convite formal para o debate.

Foi esse ponto que Nunes Marques destacou ao rejeitar a liminar. Segundo a decisão, mesmo candidatos que preencham determinados requisitos para um eventual convite adicional não adquirem automaticamente o direito de participar do debate. A escolha, dentro das regras apresentadas pela emissora, permanece facultativa.

A questão de Romeu Zema

A campanha de Renan também questionou a presença de Romeu Zema no debate.

O Novo conseguiu uma decisão favorável de Nunes Marques porque o ministro considerou a composição atual da bancada do partido. O Novo passou a contar com cinco deputados federais, embora tivesse elegido três em 2022.

Com isso, Zema passou a preencher o requisito de representação parlamentar considerado pelo TSE para assegurar sua participação. O Missão, por sua vez, tem apenas um deputado federal.

Renan sustenta que sua situação deveria ser examinada levando em consideração seu desempenho eleitoral nas pesquisas e o fato de Lula ter anunciado que não participaria do debate.

Segundo levantamento citado nas decisões e reportagens, Renan aparecia com 3% das intenções de voto. As regras permitiam à Globo convidar outro candidato em determinadas circunstâncias, mas a decisão judicial destacou que essa possibilidade não significava obrigação de convite.

Renan leva a disputa ao Supremo

Depois da negativa no TSE, o Partido Missão apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao STF.

A ação foi assinada pelo deputado federal e advogado Kim Kataguiri e distribuída à ministra Cármen Lúcia. O partido pede uma liminar para que Renan seja incluído no debate em igualdade de condições com os demais candidatos.

A legenda argumenta que a exclusão violaria princípios constitucionais como igualdade, soberania popular e igualdade entre partidos. A petição também questiona o fato de Zema ter sido incluído enquanto Renan, segundo a campanha, apresentava desempenho superior nas pesquisas.

A própria defesa utilizou uma expressão forte ao sustentar que a ausência de Renan poderia representar uma forma de interferência na disputa eleitoral. Essa interpretação, porém, pertence à campanha e não constitui uma conclusão judicial.

E fica a pergunta: quem define quem aparece na televisão?

É justamente aqui que surge o componente mais curioso da disputa.

Renan Santos quer participar do debate. A campanha entende que sua presença deveria ser garantida diante de sua exposição eleitoral, de sua participação anterior na cobertura da Globo e da ausência de Lula.

A emissora, por sua vez, adotou critérios previamente estabelecidos. O TSE considerou que esses critérios não garantiam automaticamente a presença do candidato do Missão.

O resultado é uma discussão que ultrapassa a candidatura de Renan: até onde uma emissora de televisão pode estabelecer seus critérios para montar um debate presidencial e em que momento esses critérios podem ser questionados judicialmente?

A ironia do episódio é que a briga para conseguir alguns minutos diante das câmeras acabou levando o candidato a duas das principais instituições do Judiciário brasileiro: primeiro ao TSE e depois ao STF.

Em outras palavras, a disputa que deveria ser travada no palco acabou sendo travada nos tribunais.

E há uma segunda questão que merece atenção: se a televisão é uma das principais vitrines de uma eleição presidencial, ficar fora do último debate antes do primeiro turno pode representar uma diferença importante de exposição. Isso explica a insistência da campanha em tentar obter judicialmente uma vaga.

Mas exposição televisiva e direito automático de participação são questões diferentes.

O debate da Globo

O debate está marcado para as 21h30 desta quinta-feira, 1º de outubro, e contará com Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado, Augusto Cury e Romeu Zema.

Lula, embora inicialmente convidado, comunicou que não comparecerá ao encontro e estará, no mesmo horário, participando de entrevista no Flow Podcast.

A ausência de Lula abriu espaço para discussão sobre a possibilidade de convocação de outro candidato. Renan tentou ocupar esse espaço, mas a decisão do TSE afirmou que a eventual substituição não obrigava a Globo a escolhê-lo.

STF analisa uma disputa que começou na televisão

Ao levar o caso ao Supremo, Renan Santos transforma uma decisão editorial sobre a composição de um programa de televisão em uma controvérsia constitucional.

A campanha afirma que busca igualdade de condições. A Justiça Eleitoral, até aqui, entendeu que não havia fundamento para obrigar a emissora a incluí-lo.

O episódio também mostra como as regras de participação em debates podem se transformar em uma disputa judicial quando candidatos que não possuem representação parlamentar suficiente consideram que outros critérios — como pesquisas eleitorais ou participação em outras atividades jornalísticas — deveriam pesar na decisão.

No fim, permanece uma questão objetiva: Renan Santos quer o palco, mas as regras adotadas pela Globo não transformam esse desejo em direito automático de participação.

A decisão sobre quem estará diante das câmeras, portanto, continua sendo resultado da combinação entre legislação eleitoral, regras previamente estabelecidas e decisões judiciais — e, neste caso, a tentativa de alterar esse arranjo chegou até o STF.