Rui Costa aposta que Lula não sancionará aumento de deputados: “É pouco provável”
Ministro da Casa Civil acredita que o presidente vai recusar proposta que amplia número de parlamentares; projeto pode custar mais de R$ 140 milhões aos cofres públicos.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que é improvável que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o projeto de lei que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais. A declaração foi feita na noite desta segunda-feira (7), durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
Segundo Rui, Lula ainda tem até o dia 16 de julho para tomar a decisão final, mas ele acredita que o presidente está inclinado a vetar a proposta. “Essa é uma escolha que cabe exclusivamente ao presidente, que sempre agiu com responsabilidade. Ele deve avaliar com calma todas as consequências desse projeto”, afirmou.
Apesar das recentes tensões entre Executivo e Congresso, Rui negou qualquer clima de embate, inclusive após a queda do decreto sobre o IOF. “Não há aposta em conflito. O governo está empenhado em dialogar e construir acordos com o Legislativo e com a sociedade”, reforçou.
Entenda o projeto
A proposta foi aprovada no Congresso no final de junho e já passou pelas duas casas legislativas. No Senado, o placar apertado — 41 votos a favor e 33 contra — mostrou a divisão entre os parlamentares. Na Câmara, o texto foi validado com ampla maioria: 361 votos a favor, 36 contra e 30 abstenções.
Se Lula decidir vetar total ou parcialmente a medida, o Congresso pode derrubar o veto e promulgar a lei mesmo sem a chancela presidencial. Já se Lula não se manifestar até o prazo final, a proposta é considerada aprovada automaticamente, numa chamada “sanção tácita”, e caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgá-la.
Impacto financeiro
Apesar do relator Marcelo Castro (MDB-PI) afirmar que o projeto não trará impacto orçamentário direto, o Estadão apontou o contrário. De acordo com levantamento, a mudança abriria brecha para a criação de cerca de 30 novas vagas em assembleias estaduais, o que pode representar um gasto adicional superior a R$ 140 milhões por ano, somando os custos nos Estados e na Câmara dos Deputados.
Embora o texto tenha incluído uma emenda para limitar despesas com emendas parlamentares, a divisão da verba entre mais deputados pode gerar consequências políticas e administrativas ainda não mensuradas com clareza.
