Senado derruba alta do IOF e traz alívio imediato para investidores

Com aprovação do Congresso, alíquotas voltam ao patamar anterior e investimentos no exterior ficam menos onerosos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25), em votação simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo 214/2025, que suspende as alterações feitas pelo governo nas regras do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A Câmara dos Deputados já havia dado sinal verde ao texto mais cedo, com 383 votos a favor e 98 contra.

Com isso, as mudanças promovidas pelo governo nos últimos meses perdem validade. Assim que o projeto for publicado no Diário Oficial da União, o IOF volta a funcionar como antes — ou seja, com alíquotas mais baixas para diversas operações.

O vai e vem do imposto

A história começou em maio, quando o governo anunciou alterações no IOF que afetariam operações de câmbio, empréstimos para empresas e investimentos em previdência privada do tipo VGBL. Mas, diante da forte reação do mercado, o Ministério da Fazenda voltou atrás no mesmo dia quanto à taxação de fundos no exterior e publicou um novo decreto no dia seguinte.

Em junho, uma nova proposta foi colocada na mesa: uma Medida Provisória sugeria taxar em 5% investimentos hoje isentos, como LCAs e LCIs, e criar uma alíquota única de 17,5% para aplicações que seguem a tabela regressiva do IR. Mas agora, com a decisão do Congresso, tudo isso perde força.

O que muda de fato para o investidor?

Com a anulação dos decretos, as antigas regras voltam a valer. Isso quer dizer que investimentos em planos VGBL voltam a ser isentos de IOF, sem limite de valor.

Para quem viaja ou movimenta dinheiro em moeda estrangeira, também há alívio. O IOF em operações de câmbio retorna a 3,38% para cartões internacionais (crédito, débito e pré-pago) e cheques de viagem. Já a compra de moeda em espécie volta a ser taxada em 1,1%, bem menos que os 3,5% que estavam valendo. O mesmo vale para remessas ao exterior sem fins de investimento.

Por outro lado, remessas com finalidade de investimento continuam como estavam, já que não tinham sido impactadas pelas mudanças derrubadas.

Quem ganha com isso?

Para o advogado tributarista Leonardo Roesler, o recuo no IOF é uma vitória para o investidor e também para o consumidor comum. “Essa ideia de que só os mais ricos seriam afetados não se sustenta. Qualquer pessoa que faz compras em sites internacionais ou viaja para fora do país sentiu o impacto”, afirma.

Ele destaca que as alíquotas mais altas atingiriam uma parcela bem maior da população do que o governo sugeria.

E agora, o que o investidor deve fazer?

Com a queda das taxas, pode ser um bom momento para comprar dólar — especialmente para quem pensa em viajar ou investir fora do Brasil. Segundo Caique Stein Laguna, especialista em investimentos internacionais da Blue3, a redução da carga tributária pode ajudar o investidor a chegar à fatia recomendada de alocação em ativos dolarizados, que gira em torno de 20%.

Um estudo da FGV reforça essa visão: para proteger o poder de compra frente à variação do câmbio, o ideal seria manter pelo menos 16% da carteira em ativos no exterior.

O planejador financeiro Jeff Patzlaff também vê uma boa oportunidade no horizonte — desde que o dólar esteja num patamar atrativo e sem grandes sinais de instabilidade. A dica é comprar aos poucos, fazendo um preço médio.

Mas ele alerta: a perda de arrecadação com a revogação do IOF pode obrigar o governo a compensar em outras áreas, com cortes no orçamento ou novos tributos. Isso pode assustar investidores e aumentar a pressão sobre o câmbio novamente.