Servidor punida, provas ignoradas: o peso do nome Moraes volta a atropelar o bom senso

Servidor punida, provas ignoradas: o peso do nome Moraes volta a atropelar o bom senso

Funcionária da Receita nega acesso a dados da esposa de Alexandre de Moraes, mas acaba afastada, vigiada e tratada como culpada antes do julgamento

Mais um capítulo que escancara o desequilíbrio entre poder e garantias individuais ganhou destaque nesta semana. Em depoimento à Polícia Federal, a servidora Ruth Machado dos Santos, da Receita Federal no Guarujá (SP), afirmou que estava atendendo presencialmente outro contribuinte no exato momento em que, segundo a investigação, teria ocorrido o acesso a dados pessoais de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

Mesmo assim, Ruth foi um dos alvos da operação que investiga supostos vazamentos de informações sigilosas envolvendo autoridades do Supremo Tribunal Federal. Ao todo, quatro servidores foram atingidos por buscas e apreensões, numa ação que mais parece demonstrar força do que prudência.

Segundo a Receita Federal, houve acesso a dados cadastrais e eleitorais de Viviane Barci em agosto do ano passado. Ruth, no entanto, nega categoricamente qualquer consulta irregular e afirma já ter sido cobrada internamente a explicar o episódio — apresentando, inclusive, registros que indicariam que ela estava ocupada com outro atendimento no horário apontado.

Em depoimento que durou cerca de 40 minutos, a servidora também afirmou nunca ter compartilhado senhas ou permitido uso indevido de seus sistemas. Ainda assim, o rigor aplicado foi imediato: afastamento do trabalho, proibição de acessar computadores da unidade, apreensão do celular e o uso de tornozeleira eletrônica. Tudo isso antes de qualquer conclusão definitiva.

A defesa ressalta que Ruth não possui filiação partidária, nunca atuou em militância política e construiu uma carreira de quase 32 anos no serviço público sem manchas. Um currículo de discrição e respeito às normas que, aparentemente, não pesou tanto quanto o sobrenome envolvido no caso.

A investigação interna da Receita apontou indícios de acessos indevidos a dados de ministros e familiares, o que levou à operação deflagrada justamente na terça-feira de Carnaval. O STF afirma ter identificado múltiplos acessos ilegais, com possível vazamento posterior — relatório final que ainda nem foi concluído.

O detalhe que incomoda é que a auditoria foi solicitada pelo próprio Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, no qual também figura como parte diretamente interessada. Uma concentração de papéis que levanta dúvidas legítimas sobre imparcialidade e proporcionalidade.

No fim das contas, o que salta aos olhos é a assimetria: uma servidora comum, com décadas de serviço, tratada como suspeita de alto risco, enquanto o devido processo parece correr atrás da punição já imposta. Quando o Estado age assim, não investiga apenas fatos — ele intimida, expõe e dá recados claros sobre quem manda e quem paga o preço.

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