Soraya Thronicke repudia decisão de Moraes e convoca Senado a agir
Senadora defende que medidas contra Marcos do Val ferem prerrogativas parlamentares e exigem avaliação urgente da Casa
Nesta quarta-feira (6/8), a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) protocolou um pedido urgente para que o Senado Federal avalie a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aplicou diversas medidas restritivas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Entre as limitações impostas estão o uso compulsório de tornozeleira eletrônica, o bloqueio das contas bancárias, a proibição de contato com outros investigados, o impedimento de uso das redes sociais, a exigência de autorização judicial para deslocamentos e recolhimento domiciliar durante a noite.
Soraya vê nessas medidas um cerceamento direto ao exercício do mandato parlamentar e uma clara afronta à autonomia do Legislativo. “Estamos falando de um senador eleito pelo povo, que está sendo travado no seu trabalho e impedido de dialogar com a sociedade. O Senado não pode ficar de braços cruzados diante de uma decisão que golpeia tão fortemente as prerrogativas dos parlamentares”, afirmou a senadora.
Ela também destacou o artigo 53 da Constituição Federal, que determina que medidas cautelares contra parlamentares precisam ser submetidas ao crivo do Legislativo. “Não se trata de proteger interesses pessoais, mas de defender o Parlamento e a soberania popular. O Senado é o único órgão legítimo para decidir sobre essas restrições, e não um ministro isolado do Supremo”, reforçou.
Soraya lembrou casos anteriores em que o Senado avaliou medidas similares, como nos processos envolvendo Aécio Neves em 2017 e Delcídio do Amaral em 2015, ressaltando que o debate ultrapassa a figura de Marcos do Val. “O que está em jogo não é apenas um parlamentar, mas o respeito à separação dos Poderes. Hoje é ele, amanhã pode ser qualquer um. A decisão deve ser da Casa”, concluiu.
O requerimento foi apresentado pelo líder do Podemos no Senado, Carlos Viana (MG), e formaliza o pedido para que o Plenário analise a decisão do STF, pois as medidas comprometem o pleno exercício do mandato e contrariam o entendimento do próprio Supremo, que reconhece a necessidade de aval do Congresso para casos como este.
Soraya enfatizou a importância de o Senado manifestar-se institucionalmente. “O Senado precisa mostrar sua voz. Não podemos assistir passivamente a decisões que atropelam nossas prerrogativas e enfraquecem a democracia”, encerrou.
