STF adia caso de Nossa Senhora e evita nova sessão de tensão entre ministros
Fachin deixa processo fora da pauta desta quarta-feira diante do risco de ampliar o conflito entre ministros do Supremo e o TSE; decisões de Mendonça, Dino e Fux expuseram divergências sobre liberdade religiosa, liberdade de expressão e remoção de conteúdos eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não incluir na pauta desta quarta-feira (30) o processo envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. A decisão de deixar o caso fora da sessão foi atribuída ao presidente da Corte, Edson Fachin, em meio à preocupação de que o julgamento pudesse provocar uma nova escalada de divergências internas entre ministros do STF e também aumentar o atrito com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A controvérsia começou quando o ministro André Mendonça, atuando no TSE, determinou a retirada de publicações que associavam o candidato Flávio Bolsonaro a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A campanha de Flávio havia recorrido à Justiça Eleitoral alegando que a informação era falsa e ofensiva.
Dois dias depois, o ministro Flávio Dino derrubou a decisão de Mendonça e determinou o restabelecimento das publicações. Dino afirmou que não havia grau suficiente de certeza sobre a ilicitude do conteúdo para justificar consequências tão severas à liberdade de expressão e destacou também a dimensão da liberdade religiosa envolvida na discussão.
A disputa ganhou novo capítulo na segunda-feira (28), quando o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a determinação de retirada dos conteúdos até que o plenário do STF analise definitivamente a questão. Com isso, três ministros passaram a apresentar decisões diferentes sobre o mesmo conjunto de publicações em poucos dias.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, também entrou no episódio. Em ofício encaminhado a Fachin, reclamou do que considera interferências de integrantes do STF em decisões da Justiça Eleitoral e pediu providências para preservar as competências de cada tribunal. Nunes Marques argumentou que a sucessão de decisões pode gerar insegurança jurídica durante o período eleitoral.
O caso, portanto, deixou de ser apenas uma disputa sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida. O STF terá de discutir questões mais amplas, como os limites da liberdade de expressão, a liberdade religiosa, a atuação das plataformas digitais, a competência do TSE e até que ponto decisões individuais de ministros do Supremo podem revisar decisões tomadas na Justiça Eleitoral.
A expectativa de uma sessão presencial chegou a ser considerada para esta quarta-feira, mas, segundo as informações mais recentes, Fachin optou por não colocar o processo na pauta já divulgada. A preocupação nos bastidores é que um julgamento imediato pudesse produzir uma nova “sessão-bomba”, expressão usada para descrever o risco de novos embates públicos entre integrantes da Corte.
O episódio ocorre poucos dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, e também às vésperas das celebrações de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro. A proximidade da eleição aumenta a sensibilidade institucional do processo, principalmente porque a discussão envolve conteúdo publicado em contexto eleitoral.
Enquanto Fachin busca definir quando o plenário deverá analisar o caso, permanecem expostas as divergências entre Mendonça, Dino e Fux, além da reclamação apresentada por Nunes Marques. A decisão final deverá estabelecer qual entendimento prevalecerá sobre as publicações e sobre os limites da atuação de cada tribunal diante de conteúdos eleitorais envolvendo liberdade de expressão e religião.
