STF: Advogados do X dizem que não podem obrigar Musk a cumprir decisões
Os advogados do X (antigo Twitter) no Brasil responderam ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que não podem garantir o cumprimento de determinações judiciais. Em sua argumentação, destacam que a representação da empresa no Brasil tem objetivos comerciais e não está envolvida na gestão da plataforma.
Eles explicam que a operação do X no Brasil está vinculada à “Twitter International Company”, sediada na Irlanda, e não à “X Corp”, localizada nos Estados Unidos, onde ocorre a administração da plataforma.
Os advogados afirmam que seu papel se limita a repassar as ordens judiciais, as quais têm sido cumpridas até o momento, mas que não possuem o poder de obrigar o cumprimento das determinações judiciais.
Em uma passagem do documento, solicitam que futuras ordens judiciais sejam endereçadas diretamente à “X Corp.”, responsável pela gestão da plataforma, a fim de garantir um cumprimento efetivo e apropriado das determinações legais.
Essa resposta, na prática, transfere a responsabilidade dos representantes da empresa no Brasil, o que abre caminho para possíveis sanções, como multas, bloqueio de bens e até mesmo a suspensão da plataforma, caso as ordens judiciais não sejam acatadas.
O ministro Alexandre de Moraes incluiu Elon Musk, proprietário da empresa, como investigado no inquérito das milícias digitais no Supremo Tribunal Federal, após uma série de ataques contra a Corte. Musk continuou com os ataques e acusou Moraes de interferir na eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
