STF Autoriza Repasse de Emendas para Três ONGs Após Regularização
Decisão mantém auditoria da CGU para garantir transparência no uso dos recursos.
Neste sábado (25/1), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberação de emendas parlamentares para três das 13 organizações não governamentais (ONGs) que tiveram os repasses suspensos por falhas em normas de transparência. Apesar da regularização, Dino estabeleceu que a Controladoria-Geral da União (CGU) deve realizar auditorias adicionais para assegurar o uso adequado dos recursos públicos.
ONGs Beneficiadas
As três entidades que tiveram os repasses liberados foram:
- Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC);
- Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa;
- Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.
A decisão também reafirmou que a auditoria preventiva busca reforçar a execução transparente das emendas parlamentares e sanar quaisquer dúvidas remanescentes em relação às ONGs investigadas.
Suspensão Inicial
No início de janeiro, Dino ordenou a suspensão imediata dos repasses para 13 ONGs com base em um relatório da CGU. A análise revelou que metade das 26 entidades avaliadas não havia cumprido os critérios de transparência exigidos, o que levou à sua inclusão no cadastro de entidades inidôneas e à proibição de novos repasses.
Garantia de Transparência
Mesmo com a liberação parcial, o ministro manteve uma postura cautelosa. Ele destacou a necessidade de auditorias complementares como medida preventiva e para assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma adequada e eficiente.
O relatório da CGU reforça o compromisso com o acompanhamento contínuo das ONGs, garantindo que apenas entidades em conformidade com as exigências legais sejam beneficiadas.
