STF Decide Pela Condenação de Roberto Jefferson a 9 Anos de Prisão
Sete Ministros Apoiam Sentença Após Ex-Deputado Ser Acusado de Incitação ao Crime e Homofobia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão. A sentença foi proferida durante o julgamento virtual de uma ação penal em que Jefferson é acusado de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de obstrução do livre exercício dos poderes. A votação, que segue até as 23h59 de hoje, já contou com a adesão de sete ministros, entre eles o relator, Alexandre de Moraes, e outros nomes como Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Jefferson de incentivar ataques a senadores da CPI da Pandemia, além de incitar a invasão do Senado e até mesmo a destruição do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses apelos foram feitos através de entrevistas e vídeos divulgados nas redes sociais em 2021.
No julgamento, a defesa de Jefferson argumentou que o STF não teria competência para julgar o caso e alegou cerceamento de defesa, devido à falta de acesso completo às entrevistas e vídeos mencionados no processo. No entanto, a maioria dos ministros foi favorável à condenação, com penas que variam entre nove anos e cinco anos, dois meses e 28 dias de prisão, dependendo do voto dos ministros.
Jefferson, que foi preso em outubro de 2022, após resistir à prisão e atacar policiais federais com fuzis e granadas, também responde por tentativas de homicídio, conforme investigação da Polícia Federal.
