STF livra SBT de pagar fortuna para Rachel Sheherazade

Rachel processava emissora por direitos trabalhistas avaliados em R$ 8 milhões, mas o Supremo Tribunal Federal considerou ação descabida

Na última quarta-feira (20), Rachel Sheherazade sofreu sua primeira derrota em um processo judicial contra o SBT. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a jornalista não tem direito à indenização da emissora de Silvio Santos.

A defesa apresentou recurso para reverter situação

Um recurso apresentado pela defesa buscava reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, emitida em dezembro do ano passado.

Na época, o ministro revogou a decisão de que o SBT deveria indenizar Rachel Sheherazade em R$ 8 milhões, valor estabelecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) em 2022. No mesmo ano, a emissora levou o caso para o STF.

Ministro baseou sua determinação na legalidade da terceirização

O ministro baseou sua determinação na legalidade da terceirização de atividades-fim. O princípio foi respaldado pelo SBT e pela reforma trabalhista de 2017. De acordo com Alexandre de Moraes, reconhecer o vínculo empregatício da jornalista contrariaria essa circunstância. Os membros da Primeira Turma, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, foram a favor da posição do ministro, exceto por Flávio Dino.

A jornalista trabalhou na emissora entre março de 2011 e outubro de 2020 como pessoa jurídica, representando a empresa Sheherazade Produções Jornalísticas Ltda. Ela atuou como âncora do SBT Brasil e alegou que não recebeu benefícios, como décimo terceiro, férias e FGTS, nem ter tido reajustes salariais. Com isso, o STF tomou a decisão com base na forma de contratação e no fato de ter 99% das quotas entre 13/03/2011 e 31/10/2020, prestando serviços na emissora.