Segunda Turma rejeita pedidos de liberdade de Henrique e Felipe Vorcaro; Gilmar Mendes ficou vencido ao defender medidas cautelares alternativas.

STF forma maioria e mantém prisões de familiares de Daniel Vorcaro em investigação sobre suposta fraude bilionária

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) manter as prisões preventivas de Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, respectivamente pai e primo de Daniel Vorcaro. A decisão representa mais um avanço das investigações da Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema bilionário de fraudes financeiras e organização criminosa.

Por três votos a um, o colegiado confirmou as decisões do relator, ministro André Mendonça, que já havia determinado a permanência dos investigados na prisão. Além de Mendonça, votaram pela manutenção das medidas os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.

O único voto divergente foi o do ministro Gilmar Mendes, que defendeu a substituição das prisões preventivas por medidas cautelares menos severas.

Gilmar Mendes ficou isolado ao propor medidas alternativas

Durante seu voto, Gilmar Mendes argumentou que seria possível garantir o andamento das investigações sem a necessidade da manutenção das prisões.

No caso de Felipe Cançado Vorcaro, o ministro sugeriu a revogação da prisão preventiva mediante restrições como proibição de contato com outros investigados e testemunhas, comparecimento periódico à Justiça e impedimento de mudança de endereço sem autorização judicial.

Já para Henrique Vorcaro, Gilmar propôs a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, autorização de saída apenas para tratamentos médicos e restrições de contato com pessoas ligadas ao processo.

Apesar dos argumentos apresentados, a maioria da Turma entendeu que os elementos reunidos pela investigação continuam justificando a manutenção das prisões.

Kassio Nunes Marques acompanhou o relator

Ao votar, Kassio Nunes Marques seguiu o entendimento de André Mendonça e destacou que não identificou elementos suficientes para concluir que a substituição das prisões não representaria riscos para o andamento das investigações.

Com isso, consolidou-se a maioria favorável à permanência dos investigados sob custódia enquanto as apurações seguem em curso.

Polícia Federal aponta papel estratégico dos investigados

A decisão ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal apresentou novas informações ao STF sobre a participação dos familiares de Vorcaro no esquema investigado.

Felipe Cançado Vorcaro é apontado pelos investigadores como uma das figuras centrais do núcleo financeiro-operacional da organização. Segundo relatórios de inteligência financeira anexados ao processo, operações relacionadas ao investigado teriam movimentado aproximadamente R$ 18,4 bilhões entre 2019 e 2026.

De acordo com a Polícia Federal, Felipe teria assumido papel ainda mais relevante dentro da estrutura após o avanço das investigações envolvendo Daniel Vorcaro.

Suspeita de atuação em núcleo considerado mais agressivo

Henrique Vorcaro, por sua vez, é investigado por suposta participação em um grupo descrito pela Polícia Federal como responsável por ações de inteligência clandestina, obtenção de informações sigilosas e intimidação de alvos.

Os investigadores sustentam que ele teria atuado como operador financeiro e articulador de estruturas conhecidas como “A Turma” e “Os Meninos”, grupos que estariam ligados à coleta ilegal de informações e à invasão de sistemas.

Segundo a PF, mesmo após o avanço da Operação Compliance Zero, Henrique teria continuado realizando pagamentos e buscando informações sobre investigações em andamento.

Operação Compliance Zero segue ampliando alcance

A Operação Compliance Zero é considerada uma das mais complexas investigações financeiras dos últimos anos. As autoridades apuram suspeitas de emissão de títulos sem lastro, movimentações financeiras bilionárias e possível atuação de uma organização estruturada para ocultar operações e dificultar o trabalho dos órgãos de fiscalização.

Com a decisão da Segunda Turma, o STF reforça o entendimento de que permanecem presentes os requisitos para a manutenção das prisões preventivas, enquanto a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República aprofundam as investigações sobre o caso.

O julgamento também aumenta a pressão sobre outros envolvidos na investigação, que continua produzindo novos desdobramentos e revelações sobre a suposta estrutura financeira sob apuração.