Gilmar compara Caso Master à Lava Jato e provoca reação de Mendonça em julgamento no STF

Debate acalorado entre ministros expõe divergências sobre prisões de familiares de Daniel Vorcaro e os rumos da Operação Compliance Zero

O julgamento que analisa a manutenção das prisões de Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, respectivamente pai e primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ganhou contornos de forte embate entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16). Durante a sessão da Segunda Turma, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o Caso Master apresenta características que lembram a Operação Lava Jato, ainda que sob uma “nova roupagem”, provocando uma reação imediata do relator do processo, ministro André Mendonça.

A discussão ocorreu enquanto o colegiado avaliava a legalidade das prisões preventivas determinadas no âmbito da Operação Compliance Zero, investigação conduzida pela Polícia Federal que apura um suposto esquema bilionário de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro, uso de organizações clandestinas para obtenção de informações sigilosas e intimidação de adversários.

Gilmar vê semelhanças com a Lava Jato

Ao apresentar seu voto, Gilmar Mendes demonstrou preocupação com a extensão das medidas cautelares adotadas no caso e sugeriu que alguns procedimentos adotados na investigação lembrariam práticas que marcaram a Operação Lava Jato.

Segundo o ministro, é necessário cautela para evitar excessos processuais e garantir que os direitos fundamentais dos investigados sejam preservados, independentemente da gravidade das acusações.

A manifestação reforça uma posição já conhecida de Gilmar, que ao longo dos últimos anos se tornou um dos principais críticos dos métodos utilizados durante a Lava Jato, especialmente em relação ao uso de prisões preventivas prolongadas e medidas consideradas excepcionais.

Mendonça reage e diz que investigação envolve estrutura de crime organizado

A comparação feita por Gilmar Mendes não passou sem resposta. Relator do processo, André Mendonça rebateu de forma contundente as referências à operação de Curitiba e afirmou que o julgamento não tratava da Lava Jato, mas de uma investigação que envolve acusações extremamente graves.

Durante sua manifestação, Mendonça destacou que os elementos reunidos pela Polícia Federal apontam para uma estrutura que vai além de crimes financeiros tradicionais.

Segundo ele, as investigações descrevem uma organização com características de crime organizado, envolvendo supostos esquemas de espionagem clandestina, uso de grupos especializados em intimidação, armamentos de alto poder destrutivo e infiltração em setores estratégicos.

O ministro argumentou que a gravidade dos fatos exige tratamento rigoroso da Justiça e defendeu a manutenção das prisões preventivas para preservar a instrução criminal e evitar interferências nas investigações.

O que está sendo investigado na Operação Compliance Zero

A Operação Compliance Zero investiga um suposto esquema que teria movimentado bilhões de reais por meio de operações financeiras consideradas irregulares.

De acordo com os investigadores, a organização seria dividida em diferentes núcleos de atuação:

• Núcleo financeiro-operacional, responsável pela movimentação dos recursos;
• Núcleo de inteligência clandestina, voltado à obtenção de informações sigilosas;
• Estruturas paralelas destinadas à intimidação de pessoas consideradas obstáculos aos interesses do grupo.

Felipe Cançado Vorcaro é apontado como figura central do núcleo financeiro-operacional após o avanço das investigações. Já Henrique Vorcaro é acusado de atuar como operador financeiro e de manter contatos com grupos que, segundo a Polícia Federal, teriam sido utilizados para monitorar adversários e obter informações estratégicas.

STF forma maioria para manter prisões

Apesar da divergência aberta por Gilmar Mendes, a maioria da Segunda Turma acompanhou o entendimento do relator.

Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela manutenção das prisões preventivas de Henrique e Felipe Vorcaro. Gilmar foi o único integrante do colegiado a defender a substituição das prisões por medidas cautelares menos severas.

Para Felipe, Gilmar sugeriu restrições de contato com investigados e comparecimento periódico à Justiça. No caso de Henrique, propôs prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

A maioria, entretanto, concluiu que os elementos apresentados pela investigação ainda justificam a manutenção das medidas mais rígidas.

Julgamento evidencia divisão dentro do STF

Além de definir o futuro imediato dos investigados, o julgamento revelou mais uma vez as diferentes visões existentes dentro do Supremo sobre o uso de prisões preventivas em grandes operações.

Enquanto Gilmar Mendes insiste na necessidade de evitar excessos e vê paralelos com experiências controversas do passado, André Mendonça sustenta que o Caso Master possui características próprias e envolve acusações que, segundo ele, representam uma das mais complexas investigações financeiras já analisadas pela Justiça brasileira.

Com a decisão da Segunda Turma, as prisões de Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro permanecem mantidas, enquanto a Polícia Federal continua aprofundando as apurações sobre o suposto esquema investigado pela Operação Compliance Zero.