STF Mira Eduardo Bolsonaro: Investigação Sobre Ações Contra Autoridades Brasileiras nos EUA

Deputado é acusado de articular sanções estrangeiras contra ministros do Supremo e autoridades que apuram atos golpistas de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta segunda-feira (26), a abertura de um inquérito para investigar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta tentativa de pressionar autoridades brasileiras, a partir de articulações feitas nos Estados Unidos. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e está vinculado à Ação Penal 2668, que apura os responsáveis pelos atos antidemocráticos de janeiro de 2023. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a PGR, Eduardo teria se mobilizado para convencer o governo norte-americano a aplicar sanções contra ministros do STF, membros da Procuradoria e da Polícia Federal. A ideia, segundo o órgão, seria retaliar as investigações sobre os envolvidos nas tentativas de golpe e nas ações antidemocráticas que chocaram o país.

Ameaças Públicas e Pressões Internacionais

O próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet, relatou que o deputado, desde o começo do ano, tem feito declarações públicas — em redes sociais e entrevistas — nas quais defende punições contra autoridades brasileiras. O alvo principal seria o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao 8 de janeiro.

Segundo Gonet, Eduardo Bolsonaro estaria tentando convencer o alto escalão dos EUA a adotar medidas como cancelamento de vistos, bloqueio de bens e restrições comerciais contra ministros e investigadores brasileiros. O procurador classificou essa movimentação como uma verdadeira “pena de morte civil internacional”.

Ainda de acordo com o pedido, as manifestações do deputado possuem “tom de intimidação” e têm como objetivo, além de pressionar, dificultar os trabalhos da Justiça brasileira, tanto no julgamento dos atos golpistas quanto na apuração dos ataques virtuais à Suprema Corte.

Diplomatas Serão Ouvidos e Redes Sociais Monitoradas

No pedido encaminhado ao STF, a PGR solicitou que diplomatas brasileiros atuando nos EUA sejam ouvidos para esclarecer se houve, de fato, alguma movimentação do deputado naquele país. Também pediu o monitoramento das redes sociais de Eduardo Bolsonaro e que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste depoimento sobre os fatos.

Deputado Se Defende nas Redes

Após a abertura do inquérito, Eduardo Bolsonaro reagiu nas redes sociais. Em um vídeo, tentou se justificar afirmando que não faz nada diferente do que, segundo ele, a esquerda já teria feito no passado. Citou, como exemplo, os apoios internacionais buscados durante o impeachment de Dilma Rousseff e na época da prisão de Lula.

Indignado, disse:
— Usaram os tribunais internacionais para atacar o nosso país. Agora, quando eu denuncio as verdadeiras violações de direitos humanos e perseguições políticas, querem confiscar meu passaporte e me prender. Dá para acreditar?

“Traição à Pátria”, Diz Lindbergh Farias

O pedido de investigação foi motivado por uma representação criminal feita pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara. Para ele, as atitudes de Eduardo são um atentado direto contra a soberania do Brasil.

— Temos um parlamentar licenciado atuando contra seu próprio país. Isso é traição à pátria, além de obstrução da Justiça. O Brasil não pode aceitar esse tipo de conduta — disparou Lindbergh, que defende a prisão preventiva do deputado.

No documento, a PGR confirma ter recebido a denúncia de Lindbergh e pediu que a Polícia Federal colha o depoimento do petista, além de reunir qualquer material que ele possua sobre o caso.

Sanções e Tentativas de Sabotagem

A Procuradoria destaca que Eduardo Bolsonaro tenta, de todas as formas, fazer com que os EUA imponham sanções severas às autoridades brasileiras — desde bloqueios financeiros até a restrição de qualquer tipo de vínculo comercial com pessoas ou empresas dos Estados Unidos.

Segundo o documento, essas ameaças visam diretamente tumultuar o julgamento dos atos antidemocráticos e sabotar as investigações sobre ataques virtuais, fake news e ameaças contra o STF.

— As punições que Eduardo diz estar articulando seriam aplicadas contra aqueles que o investigam, bem como seu pai, Jair Bolsonaro, e aliados. Tudo isso, claro, na tentativa de intimidar e desestabilizar a Justiça brasileira — afirma o texto da PGR.

Possíveis Crimes Apontados

Diante dos fatos, Eduardo Bolsonaro poderá responder por:

• Coação no curso do processo,
• Obstrução de investigação que envolve organização criminosa,
• E pelo crime previsto no artigo 359-L do Código Penal, que trata da abolição violenta do Estado Democrático de Direito.