STF pode analisar na quarta-feira posts sobre Nossa Senhora Aparecida
Fachin deve levar ao plenário decisão de Flávio Dino que liberou publicações e abriu novo embate sobre liberdade de expressão, Justiça Eleitoral e atuação do Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar nesta quarta-feira (30) a controvérsia envolvendo publicações nas redes sociais relacionadas a Nossa Senhora Aparecida. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, deve levar ao plenário a decisão do ministro Flávio Dino que derrubou uma determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a retirada de conteúdos sobre o tema.
A disputa começou após a circulação de publicações que associavam a campanha de Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A campanha de Flávio contesta a informação e afirma que o conteúdo provocou forte repercussão eleitoral. Segundo informações divulgadas sobre o caso, a decisão de Mendonça determinou a remoção de 2.086 publicações de 1.674 contas, que somavam mais de 21 milhões de visualizações.
Mendonça havia determinado a retirada das publicações sob o entendimento de que a alegação era falsa. Posteriormente, o ministro Flávio Dino suspendeu os efeitos da decisão e autorizou novamente a circulação dos conteúdos. Para Dino, não havia grau suficiente de certeza sobre a ilicitude das manifestações que justificasse consequências tão severas à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
Ao encaminhar sua decisão para análise do plenário, Dino afirmou que o caso possui relevância em diferentes áreas. Entre os pontos envolvidos estão a liberdade religiosa, os limites das decisões individuais no âmbito eleitoral, a relação entre STF e TSE e a atuação das plataformas digitais na retirada de conteúdos durante o período eleitoral. O ministro também alertou para o risco que classificou como “censura em massa”, especialmente diante da proximidade de 12 de outubro, data dedicada a Nossa Senhora Aparecida.
O episódio provocou ainda reação institucional. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou manifestação a Fachin questionando o que classificou como “indevida sobreposição” do STF sobre decisões da Justiça Eleitoral. Nunes Marques também levantou preocupações relacionadas ao juiz natural e aos limites da atuação de ministros do Supremo em decisões tomadas no âmbito eleitoral.
A campanha de Flávio Bolsonaro também reagiu à decisão de Dino e apresentou pedido ao ministro Luiz Fux para suspender seus efeitos. A defesa sustenta que a Justiça Eleitoral deve ter sua competência preservada para tratar de conteúdos relacionados às eleições e à desinformação eleitoral.
Assim, o julgamento previsto para quarta-feira poderá colocar no centro do debate não apenas as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida, mas também os limites da liberdade de expressão em período eleitoral, a competência do TSE, a atuação individual de ministros e o papel das plataformas digitais diante de ordens judiciais.
A eventual análise pelo plenário transforma o episódio em uma discussão institucional mais ampla, envolvendo diretamente STF, TSE e diferentes interpretações sobre os limites da Justiça Eleitoral no ambiente digital. A decisão dos ministros deverá definir se a determinação de Dino permanecerá válida ou se a decisão anterior de Mendonça voltará a produzir efeitos.
