Nunes Marques cobra Fachin e questiona interferência do STF no TSE no caso de Nossa Senhora Aparecida

Presidente do TSE aponta sobreposição de competências após Flávio Dino derrubar decisão de André Mendonça e pede medidas para preservar a atuação da Justiça Eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, levou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, uma reclamação sobre o que considera uma indevida sobreposição de competências entre as duas Cortes. O episódio tem como centro a decisão do ministro Flávio Dino que derrubou uma determinação de André Mendonça para retirar das redes sociais publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida e à candidatura de Flávio Bolsonaro.

A controvérsia começou no TSE, onde Mendonça havia determinado a retirada de publicações consideradas falsas sobre uma suposta intenção de Flávio Bolsonaro de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato nega essa intenção. A decisão atingiu mais de 2 mil publicações, segundo relatos sobre o caso.

Posteriormente, o humorista Antônio Tabet, cujo conteúdo estava entre os atingidos, recorreu ao STF. Flávio Dino analisou o pedido e suspendeu a determinação de Mendonça. Para Dino, não havia grau de certeza suficiente sobre a ilicitude das manifestações que justificasse medidas tão abrangentes contra a liberdade de expressão e, em sua avaliação, também contra a liberdade religiosa.

Nunes Marques questionou justamente a forma como a decisão chegou ao Supremo. Em ofício encaminhado a Fachin, o presidente do TSE afirmou existir risco de “captura institucional” da Justiça Eleitoral caso decisões do TSE possam ser revistas por decisões individuais de ministros do STF fora da estrutura ordinária da Justiça Eleitoral. Para ele, esse tipo de atuação pode afetar a colegialidade, a previsibilidade das decisões e a segurança jurídica durante o período eleitoral.

Outro ponto levantado pelo presidente do TSE envolve a distribuição de processos no STF. Nunes Marques pediu que sejam adotadas medidas para evitar o que considera possibilidade de direcionamento de pedidos urgentes a determinados gabinetes. A discussão surgiu porque o pedido apresentado por Tabet tramitava anteriormente em um processo relacionado a publicações sobre a inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol, que já estava no gabinete de Dino.

A questão provocou manifestações de diferentes lados. A presidente da Comissão de Processo Civil da OAB Nacional, Rogéria Dotti, avaliou que a maneira como o pedido chegou ao gabinete de Dino poderia levantar questionamentos sobre o devido processo legal. Já auxiliares dos ministros envolvidos sustentam que, se a petição foi encaminhada pela secretaria judiciária para um processo existente, o relator não poderia simplesmente deixar de analisá-la.

Também estão envolvidos diretamente no episódio Flávio Bolsonaro, que acionou a Justiça Eleitoral contra as publicações; André Mendonça, responsável pela decisão inicial de retirada dos conteúdos; Flávio Dino, que posteriormente suspendeu a ordem; Antônio Tabet, autor do pedido analisado pelo STF; Kassio Nunes Marques, presidente do TSE; e Edson Fachin, presidente do Supremo, a quem foi encaminhada a reclamação institucional.

O caso ganhou dimensão institucional porque não trata apenas da permanência ou retirada de publicações nas redes sociais. A discussão envolve também os limites da atuação do STF sobre decisões do TSE, a distribuição de processos, decisões monocráticas e a competência da Justiça Eleitoral durante as eleições.

Fachin deverá levar o tema ao plenário do STF nesta quarta-feira. A análise colegiada poderá colocar frente a frente as diferentes interpretações apresentadas pelos ministros sobre liberdade de expressão, liberdade religiosa, competência eleitoral e os limites para a revisão de decisões do TSE pelo Supremo.

O episódio, portanto, transformou uma disputa sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida em uma discussão mais ampla sobre o funcionamento e os limites institucionais das duas principais Cortes do país responsáveis por questões constitucionais e eleitorais.