STF vê com naturalidade juízes lucrarem como acionistas e palestrantes
Moraes e Toffoli afirmam que Constituição já impõe limites suficientes e rejeitam criação de novo código de conduta
Em meio a debates internos sobre regras éticas no Supremo Tribunal Federal, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli defenderam, nesta quarta-feira (4), que juízes possam ser acionistas de empresas e também receber remuneração por palestras. Para ambos, a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura já oferecem balizas suficientes para regular a conduta de magistrados.
As declarações foram feitas durante uma sessão do STF que analisou parâmetros sobre o uso de redes sociais por juízes, mas o debate acabou se ampliando para temas mais sensíveis, como conflitos de interesse e fontes de renda fora da magistratura.
Moraes argumentou que o ordenamento jurídico atual já estabelece restrições claras e que uma proibição total seria exagerada. Segundo ele, se fosse vedada qualquer relação financeira com empresas, um juiz não poderia sequer manter aplicações bancárias. O ministro votou pela manutenção de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltando que há regras em vigor capazes de coibir abusos.
Toffoli acompanhou o entendimento e foi ainda mais direto ao afirmar que muitos magistrados são proprietários de terras ou empresas. Para ele, desde que não exerçam funções de administração, esses juízes têm o direito de receber dividendos. “Eles não estão impedidos de colher os frutos de seus bens”, afirmou durante a sessão.
As falas ocorrem em um momento delicado para a Corte. O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, tenta avançar na criação de um código de conduta específico para ministros do Supremo, iniciativa vista por parte da Corte como necessária para reforçar a transparência. Na última segunda-feira (2), Fachin anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta.
O julgamento acabou sendo suspenso e só será retomado quando o ministro Luiz Fux, que se recupera de uma pneumonia, puder retornar às sessões presenciais. Nesta quarta, ele não participou dos trabalhos.
Enquanto isso, o debate segue exposto: de um lado, a defesa de que as regras atuais bastam; do outro, a pressão crescente por critérios mais claros e rigorosos sobre os limites entre o exercício da magistratura e interesses privados.
