SURPRESA EM BRASÍLIA: PGR DE PAULO GONET SE POSICIONA CONTRA REVISÃO DA CONDENAÇÃO DE BOLSONARO E PEDE QUE STF NEM ANALISE A AÇÃO; DEFESA QUESTIONA PROVAS, ATUAÇÃO DE MORAES E GARANTIAS PROCESSUAIS

Parecer de Paulo Gonet contraria as expectativas de quem aguardava uma análise mais aprofundada dos questionamentos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro. Procurador-geral sustenta que não existem elementos novos para reabrir o processo e defende que o Supremo sequer conheça a revisão criminal. Decisão surpreende pelo posicionamento institucional da PGR, enquanto Flávio Bolsonaro segue como uma das principais lideranças políticas na defesa do legado do pai e na mobilização do campo conservador.

A disputa jurídica envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (12 de novembro de 2026). A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, manifestou-se contra o segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que sequer conheça a ação.

A manifestação representa mais um obstáculo para a tentativa dos advogados de Bolsonaro de reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo, em setembro de 2025, no processo relacionado à chamada trama golpista.

O parecer foi encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do pedido de revisão criminal. Nele, Gonet sustenta que os advogados estão tentando reabrir discussões sobre provas, procedimentos e questões jurídicas que já foram examinadas durante o julgamento original.

A posição da Procuradoria chama atenção porque não se limita a discordar de determinados argumentos da defesa. O procurador-geral defende que a ação não atende aos requisitos legais para ser admitida, justamente por não apresentar fatos novos ou elementos capazes de justificar a excepcional reabertura de uma condenação definitiva.

O posicionamento provoca surpresa e levanta uma discussão importante sobre os limites da revisão criminal, a necessidade de reexaminar eventuais questionamentos processuais e o papel das instituições na garantia do direito de defesa.

PAULO GONET REJEITA O PEDIDO E DEFENDE QUE O STF NÃO CONHEÇA A REVISÃO

No parecer encaminhado ao Supremo, Paulo Gonet argumentou que a revisão criminal não pode funcionar como uma nova oportunidade para a defesa simplesmente repetir questionamentos que já foram apresentados e analisados durante a ação penal.

A legislação brasileira prevê a revisão criminal como instrumento excepcional, destinado a corrigir possíveis erros judiciários depois do trânsito em julgado da condenação.

Isso significa que o instrumento pode ser utilizado quando existem situações legalmente previstas, como uma condenação contrária à evidência dos autos, utilização de provas comprovadamente falsas ou descoberta de novas provas de inocência.

Na avaliação de Gonet, entretanto, os argumentos apresentados pelos advogados de Bolsonaro não demonstram a existência dessas circunstâncias.

O procurador-geral sustenta que os elementos técnicos apresentados pela defesa não constituem provas novas, porque analisam informações que já estavam disponíveis durante o processo original.

Em outras palavras, para a PGR, produzir um parecer técnico depois da condenação não transforma automaticamente em novas as informações que já integravam o conjunto probatório.

Gonet também afirma que os questionamentos sobre a rastreabilidade dos procedimentos técnicos não são suficientes, por si só, para demonstrar a inocência do ex-presidente ou justificar a redução da pena.

O parecer, portanto, é contrário à pretensão da defesa e busca impedir que a revisão seja admitida pelo Supremo.

A DEFESA QUESTIONA A ATUAÇÃO DE ALEXANDRE DE MORAES

Um dos pontos centrais da revisão criminal está relacionado à atuação do ministro Alexandre de Moraes durante a investigação que resultou na condenação de Bolsonaro.

Os advogados sustentam que houve problemas na condução dos procedimentos investigativos e apontam suposta atuação indevida do magistrado em atividades que, na interpretação da defesa, deveriam estar sob responsabilidade dos órgãos de investigação.

A argumentação ganhou força depois das discussões envolvendo o próprio Moraes no contexto do caso Banco Master.

Em setembro de 2026, o ministro participou de uma discussão no Supremo sobre a impossibilidade de um magistrado exercer funções próprias de investigação durante a fase de inquérito.

A defesa de Bolsonaro passou a utilizar esse episódio como argumento para questionar a atuação do ministro no processo da tentativa de golpe.

O advogado Paulo Cunha Bueno apontou uma suposta contradição entre a posição defendida por Moraes no debate envolvendo o Banco Master e a forma como ele teria conduzido os procedimentos relacionados ao ex-presidente.

A defesa entende que existem diferenças de tratamento e questiona se as garantias processuais foram observadas de maneira adequada.

É importante destacar que essas são alegações dos advogados e ainda não representam uma conclusão judicial sobre a existência de irregularidades.

Mesmo assim, trata-se de um questionamento que merece ser examinado dentro dos limites previstos pela legislação, especialmente porque envolve o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à imparcialidade judicial.

OS 70 TERABYTES DE DADOS E A DISCUSSÃO SOBRE O DIREITO DE DEFESA

Outro argumento apresentado pelos advogados diz respeito ao volume de provas digitais disponibilizado durante a investigação.

Segundo a defesa, aproximadamente 70 terabytes de dados foram reunidos pela Polícia Federal, incluindo informações extraídas de aparelhos eletrônicos e outros dispositivos.

Os advogados alegaram que não tiveram tempo suficiente para examinar integralmente todo esse material antes das audiências e da apresentação das alegações finais.

A questão não é pequena.

Em processos de grande complexidade, especialmente aqueles que envolvem milhares de documentos, mensagens, arquivos digitais e informações técnicas, o acesso efetivo às provas é uma condição essencial para que a defesa consiga exercer seu trabalho.

A defesa argumentou que o volume de informações exigia um prazo maior e procedimentos capazes de assegurar a integridade do material.

Paulo Gonet, entretanto, rejeitou essa interpretação.

No parecer, o procurador-geral afirmou que os elementos utilizados para fundamentar a acusação foram disponibilizados aos advogados com antecedência, aproximadamente três meses antes da primeira audiência de instrução.

Segundo Gonet, entre o início da disponibilização do material e a apresentação das alegações finais, em agosto de 2025, houve tempo suficiente para que os advogados identificassem os elementos relevantes à defesa.

O procurador também destacou que os advogados teriam analisado aproximadamente 2 terabytes de um conjunto total de 70 terabytes.

Na interpretação da PGR, não houve demonstração concreta de prejuízo ao exercício da defesa.

Gonet sustentou que a alegação de nulidade processual precisa demonstrar efetivamente qual prejuízo foi causado, e não apenas apontar possíveis falhas abstratas.

A defesa, por outro lado, entende que o acesso incompleto ou insuficiente ao material pode comprometer a própria possibilidade de contestar a validade das provas.

É justamente nessa divergência que se encontra uma das questões mais importantes da revisão criminal.

CADEIA DE CUSTÓDIA: PGR DIZ QUE NÃO EXISTEM PROVAS CONCRETAS DE ADULTERAÇÃO

A defesa também questionou a cadeia de custódia das provas digitais, isto é, os procedimentos utilizados para coletar, preservar, armazenar, extrair e documentar informações eletrônicas.

Esse ponto é especialmente relevante porque arquivos digitais podem conter informações fundamentais para a reconstrução de acontecimentos e para a identificação de eventuais responsabilidades.

Os advogados apontaram possíveis inconsistências nos procedimentos de extração e preservação dos dados, apresentando um parecer técnico elaborado depois da condenação.

A intenção era demonstrar que existiriam dúvidas sobre a confiabilidade de determinados elementos utilizados no julgamento.

A PGR, entretanto, afirmou que não foram apresentadas evidências concretas de adulteração dos arquivos ou de supressão de informações favoráveis ao ex-presidente.

Para Gonet, a Polícia Federal documentou os procedimentos de extração e disponibilizou o material às defesas.

O procurador também ressaltou que a condenação não se apoiou exclusivamente em provas digitais.

Segundo o parecer, a decisão foi construída a partir de um conjunto de elementos, incluindo gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais.

Entre os episódios mencionados está a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual teria sido apresentada uma minuta de decreto aos comandantes das Forças Armadas.

O parecer também menciona o depoimento do general Marco Antônio Freire Gomes, que confirmou em juízo informações relacionadas à reunião, além de registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada.

Gonet entende que, mesmo que fossem afastados os elementos especificamente questionados pela defesa, a base probatória utilizada para a condenação continuaria existindo.

A POSIÇÃO DA PGR SURPREENDE E LEVANTA QUESTIONAMENTOS

O posicionamento de Paulo Gonet chama atenção porque a expectativa de parte dos apoiadores de Bolsonaro era que os questionamentos apresentados pela defesa recebessem uma avaliação mais aprofundada no Supremo.

Entretanto, é necessário compreender uma diferença jurídica importante: pedir que o STF não conheça uma revisão criminal não é exatamente a mesma coisa que julgar individualmente todos os argumentos apresentados pelos advogados e concluir que cada questionamento é improcedente.

A PGR sustenta que o instrumento escolhido não reúne os requisitos legais para ser admitido.

Na prática, Gonet defende que o Supremo não abra uma nova discussão sobre a condenação porque, na avaliação dele, a defesa não apresentou elementos que autorizem essa medida excepcional.

O parecer também não encerra o assunto. A manifestação da Procuradoria é uma posição jurídica, não uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

A palavra final caberá aos ministros da Corte.

É justamente por isso que a próxima etapa será acompanhada de perto pelos apoiadores do ex-presidente, pela oposição e pelos setores políticos interessados no futuro de Bolsonaro.

FLÁVIO BOLSONARO GANHA IMPORTÂNCIA NA DEFESA DO LEGADO DO PAI

Enquanto a batalha jurídica continua, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ocupa posição de destaque no cenário político nacional.

O senador tornou-se uma das principais lideranças do campo conservador e assumiu um papel importante na defesa do legado político de Jair Bolsonaro.

A situação do ex-presidente ultrapassa os limites de uma discussão jurídica. Ela também representa uma disputa política sobre o futuro da direita brasileira, a representatividade conservadora e a relação entre o Supremo Tribunal Federal e os setores que questionam decisões da Corte.

Nesse contexto, Flávio merece reconhecimento por manter a defesa política do pai no centro do debate público e por representar uma parcela expressiva do eleitorado que continua acompanhando os desdobramentos do processo.

A atuação política de Flávio não substitui o trabalho dos advogados nem interfere automaticamente na competência dos ministros do Supremo. São campos diferentes, mas que se encontram na dimensão pública e política do caso.

É importante reconhecer seu mérito na manutenção da mobilização conservadora, especialmente em um momento no qual Jair Bolsonaro enfrenta restrições judiciais e permanece afastado da atividade política cotidiana.

Para os apoiadores do ex-presidente, Flávio representa continuidade, resistência e a possibilidade de preservação de um projeto político que continua tendo influência nacional.

A defesa de Bolsonaro, portanto, não se limita aos tribunais. Existe também uma disputa política pela interpretação dos acontecimentos e pela memória de seu governo.

KASSIO NUNES MARQUES TERÁ PAPEL DECISIVO NO PRÓXIMO CAPÍTULO

Com a manifestação da PGR, o processo retorna ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, responsável pela relatoria da revisão criminal.

O ministro deverá dar andamento ao procedimento e, conforme sinalizações anteriores, pretende encaminhar a discussão ao plenário do Supremo.

Nunes Marques foi sorteado para a relatoria porque integra a Segunda Turma, enquanto a condenação original foi proferida pela Primeira Turma.

O julgamento da revisão criminal compete ao plenário da Corte, conforme as regras regimentais do STF.

A defesa também solicitou, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos da condenação e da execução da pena até que o pedido seja definitivamente analisado.

Esse pedido é especialmente importante para Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão e está em prisão domiciliar desde março de 2026, por motivos de saúde.

Até que exista uma decisão judicial favorável, entretanto, a condenação permanece em vigor.

Também é importante lembrar que este é o segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa. O primeiro igualmente recebeu manifestação contrária da PGR e aguarda decisão.

O QUE ESTÁ EM JOGO NÃO É APENAS A PENA DE BOLSONARO

O caso representa uma discussão muito maior sobre o funcionamento das instituições brasileiras.

A revisão criminal existe justamente para permitir que possíveis erros judiciários sejam corrigidos mesmo depois do encerramento dos recursos ordinários.

Por ser um instrumento excepcional, não pode ser utilizado simplesmente para repetir argumentos já rejeitados. Mas também não deve ser tratado como um procedimento sem importância quando a defesa aponta possíveis problemas relacionados à produção de provas, à cadeia de custódia e ao exercício do contraditório.

O equilíbrio entre essas duas questões é fundamental para a credibilidade da Justiça.

A sociedade precisa confiar tanto na responsabilização de quem comete crimes quanto na garantia de que ninguém será condenado sem o respeito às regras processuais.

O Supremo terá a responsabilidade de avaliar se os argumentos apresentados realmente atendem aos requisitos legais para uma revisão criminal.

E a manifestação da PGR, por mais contundente que seja, não substitui essa análise.

CONCLUSÃO: GONET FECHA A PORTA DA PGR, MAS A DECISÃO FINAL AINDA ESTÁ NAS MÃOS DO STF

A manifestação de Paulo Gonet foi uma notícia desfavorável para Jair Bolsonaro e seus apoiadores.

Ao defender que a revisão criminal sequer seja conhecida, o procurador-geral praticamente fecha a porta da Procuradoria para a pretensão da defesa de reverter a condenação.

O posicionamento surpreende pela dureza com que os argumentos foram rejeitados e pela decisão de sustentar que não existem elementos suficientes para reabrir a discussão judicial.

Agora, a responsabilidade passa ao Supremo Tribunal Federal.

Kassio Nunes Marques terá de conduzir o processo, e os ministros deverão avaliar se a revisão criminal atende às exigências legais.

Enquanto isso, Flávio Bolsonaro continua sendo uma das principais referências políticas na defesa do ex-presidente e na representação do campo conservador.

O Brasil acompanha mais um capítulo de uma disputa que envolve não apenas o destino de Jair Bolsonaro, mas também a confiança nas instituições, os limites do poder judicial e o direito de todo cidadão a um processo justo.

Uma coisa precisa ficar clara: nenhuma condenação deve ser tratada como imune a questionamentos legalmente fundamentados. Da mesma forma, nenhuma revisão criminal pode ser utilizada como simples repetição de recursos já esgotados. O que se espera é que a Justiça examine as questões com imparcialidade, transparência e respeito absoluto às garantias constitucionais.

Equipe Não Calo Notícias