SUS agora é obrigado a oferecer cirurgia e tratamento completo para lábio leporino

Nova lei sancionada por Lula garante atendimento integral a crianças com fenda palatina, desde o diagnóstico até a reabilitação pós-cirúrgica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (7/5), uma nova lei que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a realizar cirurgias reparadoras em casos de lábio leporino e fenda palatina. A legislação, publicada no Diário Oficial da União, também assegura aos pacientes o direito a todo o acompanhamento necessário após a cirurgia.

A Lei nº 15.133 estabelece que o atendimento deve ser completo e multidisciplinar: além da cirurgia, os pacientes terão acesso a profissionais especializados em fonoaudiologia, psicologia e ortodontia — todos essenciais para a reabilitação plena, especialmente no desenvolvimento da fala, da mastigação e da autoestima.

Outro ponto importante da lei é o encaminhamento imediato de recém-nascidos com diagnóstico confirmado para centros especializados, garantindo que o tratamento comece o quanto antes, ainda nos primeiros meses de vida.

De acordo com o texto, o acompanhamento no pós-operatório deve incluir atividades práticas, como exercícios de sucção, mastigação e fala, fundamentais para a adaptação da criança à alimentação e à comunicação.

O que é lábio leporino?

O lábio leporino é uma condição congênita — ou seja, que surge ainda durante a gestação — em que o lábio superior do bebê não se forma corretamente, deixando uma fenda visível. Em alguns casos, essa abertura também atinge o céu da boca, o que pode dificultar funções básicas como comer e falar.

A má formação ocorre geralmente entre a 4ª e a 12ª semana de gestação, quando os tecidos faciais não se fundem como deveriam. Com a nova lei, o Brasil dá um passo importante para garantir dignidade e saúde integral a essas crianças, que por muito tempo dependeram da sorte ou de campanhas beneficentes para conseguir tratamento adequado.