Moraes suspende processo contra deputado Gayer após aval da Câmara
Ação penal por ofensas a senador fica congelada até o fim do mandato do parlamentar; contagem de prescrição também é suspensa.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do processo criminal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão acompanha a deliberação da Câmara dos Deputados, que, em 15 de outubro, aprovou a sustação do processo que investigava Gayer por calúnia, injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Gayer havia se tornado réu em novembro de 2024, por decisão da Primeira Turma do STF, em razão de um vídeo publicado em fevereiro de 2023, no qual o parlamentar chamou Vanderlan de “vagabundo” e o acusou de virar as costas para a população ao apoiar a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no comando do Senado, em troca de cargos.
Na decisão desta terça-feira (28/10), Moraes determinou não apenas a suspensão do processo, como também a interrupção da contagem do prazo prescricional enquanto durar o mandato de Gayer.
“Diante do exposto, nos termos do art. 53, §§ 3º e 5º, da Constituição Federal, determino a aplicação imediata da resolução n° 30, de 2025, da Câmara dos Deputados, e declaro a suspensão desta ação penal em relação ao deputado Gustavo Gayer Machado de Araújo”, escreveu Moraes.
Além desse episódio, Gayer segue sob investigação da Polícia Federal por suposto desvio de recursos da cota parlamentar, tendo sido alvo de mandados de busca e apreensão em outubro de 2024, cumpridos em sua casa e em seu gabinete.
O caso gerou reações na política: críticos afirmam que a decisão da Câmara não deveria servir como escudo para ofensas públicas, enquanto aliados destacam a importância da imunidade parlamentar para garantir a liberdade de expressão de deputados durante o mandato.
Em resumo, o processo de Gayer fica congelado até o fim do mandato, enquanto o STF aguarda o desfecho de outras investigações sobre o parlamentar.
