TCU livra família Bumlai de devolver R$ 15 milhões por venda de fazenda

Tribunal arquiva ação que investigava a compra pelo Incra de área da família em Corumbá, suspeita de ter sido superfaturada

Olha só que absurdo! O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de arquivar, sem mais nem menos, um processo que se arrastava há mais de 13 anos contra a família Bumlai. E o que estava em jogo? A venda superfaturada de uma fazenda ao Incra, que teria causado um rombo de mais de 15 milhões de reais nos cofres públicos. Dinheiro esse que, claro, nunca mais veremos.

A Fazenda São Gabriel, em Corumbá, foi comprada pelo Incra lá em 2005, no primeiro governo Lula, de ninguém menos que os filhos do pecuarista José Carlos Bumlai, grande amigo do então presidente. Na época, laudos do Ministério Público Federal já apontavam que o preço estava inflado em mais de 7,5 milhões de reais. Mas, como a vida imita a arte, o processo seguiu no compasso da enrolação e agora é arquivado, com a desculpa de que “não há mais o que investigar”. Pois é, depois de tanto tempo, o tribunal resolveu dar uma banana ao povo brasileiro.

O TCU, que desde 2011 estava na cola dessa transação, finalmente havia constatado o prejuízo aos cofres públicos e até determinado que a família Bumlai devolvesse o valor superfaturado, mais juros e multas. Mas, em agosto deste ano, do nada, cinco ministros do TCU, todos nomeados pelo Congresso, decidiram encerrar a história. Curiosamente, esses mesmos ministros deram mais crédito aos advogados da família Bumlai do que ao próprio Ministério Público e desconsideraram laudos técnicos que apontavam claramente o superfaturamento.

A decisão pelo arquivamento da ação, tomada em 14 de agosto passado, sem julgamento do mérito, causou surpresa porque o tribunal investigava o caso desde 2011 e tinha chegado à conclusão de que a operação causou, à época, prejuízo de pelo menos R$ 7 milhões aos cofres públicos. Atualizados até novembro de 2022, o montante devido pelos filhos de Bumlai soma R$ R$ 15.642.510,00.

Enquanto isso, o tal do “revisor” do processo, o ministro Jhonatan de Jesus, não se deu ao trabalho de investigar a fundo. Simplesmente disse que “não cabia mais ao TCU mexer nisso”. Como assim?! O caso envolve milhões de reais de dinheiro público e o tribunal lava as mãos como se fosse uma bagatela.

E os prejudicados somos nós, os contribuintes, que vemos esses valores sumirem como areia pelo vento. E pra piorar, com o fim da Operação Lava Jato e tantas anulações de sentenças, inclusive de Lula, a sensação de impunidade só aumenta. Fica a pergunta: quem vai nos proteger dos próprios guardiões do dinheiro público?

É revoltante ver mais uma vez o TCU falhar em sua missão de fiscalizar e punir desvios de recursos, especialmente num caso tão emblemático, envolvendo figuras que claramente não são “gente comum”. Enquanto isso, a gente segue pagando a conta.