TCU pressiona Haddad a fechar buraco de R$ 30 bilhões nas contas públicas
Meta fiscal de 2025 exige equilíbrio entre receitas e despesas, e governo terá que agir rápido
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá um desafio extra neste ano para cumprir a meta fiscal de 2025. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu recentemente que o governo precisa mirar no centro da meta, e não apenas no limite mínimo, como vinha fazendo. Na prática, isso significa buscar R$ 30 bilhões — seja cortando gastos ou aumentando receitas — para equilibrar as contas até dezembro.
Por lei, existe uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, equivalente a cerca de R$ 31 bilhões, que pode ser usada para mais ou para menos. O governo de Lula planejava se apoiar nessa margem, fechando o ano no piso da meta, com déficit de até R$ 31 bilhões.
Segundo o TCU, porém, essa tolerância deve ser usada apenas para imprevistos, e não como objetivo final da política fiscal. Felipe Salto, economista e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), afirma: “O limite inferior deveria servir para choques e despesas inesperadas. Hoje, virou a própria meta, o que mostra fragilidade nas contas”.
A dependência de exceções e manobras já revelou problemas em anos anteriores. Em 2024, por exemplo, o governo precisou da autorização do STF para excluir gastos emergenciais — como enchentes no Rio Grande do Sul e queimadas no Centro-Oeste — do cálculo oficial. Situações semelhantes devem surgir em 2025, incluindo efeitos do chamado “tarifaço de Donald Trump” e parte dos precatórios ainda fora da contabilidade.
No ano passado, o déficit registrado oficialmente foi de R$ 11 bilhões, dentro da faixa de tolerância. Mas, considerando todas as despesas excluídas, o rombo real chegou a R$ 45 bilhões, ampliando a dívida pública. Para 2025, a expectativa é de que o governo possa abater cerca de R$ 43 bilhões em precatórios, o que, somado ao déficit no piso da meta, eleva o buraco fiscal real a R$ 74 bilhões.
Desde o início do mandato de Lula, o governo já gastou mais de R$ 300 bilhões fora das regras fiscais, com apoio de decisões políticas e jurídicas, mostrando que o desafio de manter as contas equilibradas será intenso neste ano.
