Toffoli puxa freio de mão e segura caso Banco Master no STF

Ministro determina que qualquer passo da investigação só avance com aval do Supremo, enquanto segue indefinida a Justiça responsável pelo processo.

O ministro Dias Toffoli decidiu, nesta quarta-feira, que tudo o que envolver o caso do Banco Master — absolutamente qualquer nova ação, medida ou diligência — só poderá seguir adiante com autorização direta do STF. Nada mais poderá ser tocado pela Justiça de instâncias inferiores até que se bata o martelo sobre quem, afinal, tem competência para conduzir o processo.

A determinação veio depois de uma reclamação constitucional que pedia justamente isso: paralisar o avanço das investigações até que a questão da competência fosse esclarecida. Toffoli acolheu o pedido e assumiu o comando do semáforo jurídico, deixando claro que, até segunda ordem, tudo passa pela Suprema Corte.

Nas palavras do ministro, todas as medidas judiciais devem ser “previamente avaliadas por esta Corte”, incluindo eventuais ações ligadas a investigações relacionadas. Ou seja, o processo e seus satélites ficam, por ora, estacionados no Supremo.

A reclamação apontou ainda que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, ficou 11 dias preso após uma decisão tomada por um juiz que, segundo a defesa, não tinha competência para decretar a medida. Vorcaro acabou solto no dia 28 de novembro, quando uma desembargadora do TRF-1 concedeu habeas corpus.

A prisão havia ocorrido dentro da operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Além disso, o Banco Central já havia decretado a liquidação extrajudicial do Banco Master, citando graves irregularidades e problemas de liquidez.

Agora, com Toffoli segurando as rédeas do caso, a disputa sobre quem deve cuidar do processo promete se arrastar por mais algum tempo — enquanto o Supremo assume o papel de porteiro, autorizando ou barrando cada nova movimentação.