Após decisão de Gilmar, deputados apertam o cerco e cobram pressa na PEC contra decisões individuais do STF
Parlamentares pressionam Hugo Motta a desengavetar proposta que limita o poder dos ministros do Supremo e reacende tensão entre Congresso e Judiciário.
A decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringiu pedidos de impeachment contra integrantes do STF, caiu como uma faísca no plenário da Câmara. Desde quarta-feira (3/12), deputados têm cobrado do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acelere a tramitação da PEC que reduz o alcance das decisões monocráticas do tribunal.
Assim que a decisão de Gilmar foi divulgada — e a crise entre Congresso e Supremo reacendeu — quatro deputados formalizaram pedidos para que Motta instale a comissão especial responsável por analisar o mérito da proposta. Entre os autores dos requerimentos estão Thiago de Joaldo (PP-SE), Carla Dickson (União-RN), Gustavo Gayer (PL-GO) e Chris Tonietto (PL-RJ). A PEC, aprovada pela CCJ em outubro de 2024, está parada desde então.
A pressão não é só da Câmara. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), também voltou a defender mudanças no modelo de decisões individuais do STF, argumentando que a prática tem permitido suspensões de leis inteiras por um único ministro. Para ele, é urgente reformular esse mecanismo.
Na noite de quarta-feira, a própria CCJ da Câmara aprovou um projeto que busca impor limites ao uso de decisões monocráticas. Entre as medidas, está a exigência de que esse tipo de decisão seja submetido às turmas ou ao plenário do STF, impedindo que um ministro sozinho defina o destino de uma lei.
Já a chamada PEC das Monocráticas vai ainda mais fundo: ela proíbe ministros de derrubarem sozinhos leis ou atos assinados pelo presidente da República, da Câmara ou do Senado — exceto em períodos de recesso.
A proposta conta até com apoio do atual líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Para ele, restringir decisões individuais é um passo importante para equilibrar a relação entre os Três Poderes. O senador argumenta que não faz sentido que uma medida aprovada por 513 deputados, 81 senadores e sancionada pelo presidente seja revertida por um único voto no Supremo. Para Jaques, discutir essas decisões entre os 11 ministros preserva o peso do processo legislativo e reduz conflitos institucionais.
Com o clima político cada vez mais tenso, a PEC voltou ao centro do debate. Agora, a pressão recai sobre Hugo Motta — e a expectativa é que a disputa entre Congresso e STF ganhe novos capítulos nos próximos dias.
