TSE dá 48 horas para Meta explicar suspeita de interferência eleitoral em favor de Flávio Bolsonaro; campanha de Lula questiona algoritmos

Ministro Marco Aurélio Bellizze cobra esclarecimentos da empresa responsável pelo Instagram e Facebook sobre possíveis restrições às publicações do presidente, diferenças de alcance entre candidatos e atuação de perfis falsos; Meta reconhece problemas técnicos, mas nega favorecimento ou interferência eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em 10 de outubro de 2026, que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, apresente esclarecimentos técnicos sobre denúncias de possíveis restrições à divulgação de conteúdos da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira, que estabeleceu prazo de 48 horas para a apresentação das informações solicitadas.

A medida ocorreu após a coligação Brasil Pronto pra Mais, formada por partidos aliados à candidatura de Lula, apresentar uma representação à Justiça Eleitoral alegando possível seletividade algorítmica nas redes sociais. Segundo a campanha petista, dificuldades no impulsionamento de publicações, alterações nas métricas de visualizações e limitações na distribuição de conteúdos poderiam prejudicar a divulgação de mensagens do presidente durante a disputa pelo segundo turno contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), marcado para 25 de outubro.

A acusação levanta a hipótese de que o funcionamento das plataformas estaria beneficiando o candidato adversário. Até o momento, porém, a determinação judicial para que a empresa apresente explicações não comprova que houve interferência eleitoral, favorecimento deliberado ou manipulação dos algoritmos.

TSE exige explicações técnicas e preservação de registros

Na decisão, o ministro Marco Aurélio Bellizze destacou que a investigação depende de informações que estão sob controle da própria empresa, incluindo os sistemas de distribuição de publicações, os registros de moderação, a plataforma de anúncios e os mecanismos utilizados para verificar a autenticidade das contas.

Por esse motivo, a Meta deverá preservar os registros técnicos relacionados ao caso e esclarecer quais medidas foram aplicadas aos perfis oficiais de Lula e às contas de terceiros mencionadas pela campanha.

Entre as informações solicitadas estão eventuais reduções de alcance, restrições de recomendação, limitações nos resultados de busca, aplicação de rótulos, remoções de publicações e alterações nas métricas. A empresa também deverá informar quando essas medidas foram adotadas, se partiram de sistemas automatizados ou de decisões humanas e quais foram suas justificativas.

O tribunal quer ainda esclarecimentos sobre possíveis anomalias nas métricas dos vídeos publicados em 7 de outubro, incluindo a hipótese de recontagem ou retirada de visualizações anteriormente contabilizadas.

Outro ponto diz respeito à conta de publicidade da campanha de Lula, cuja desabilitação em 23 de setembro deverá ser explicada pela empresa, com a apresentação dos fundamentos que motivaram a medida.

O TSE também solicitou informações sobre os critérios utilizados pela Meta para aplicar as regras eleitorais relacionadas à recomendação de conteúdos de candidatos e se esses procedimentos foram empregados de maneira equivalente nas campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro.

A iniciativa busca reunir elementos técnicos antes de uma decisão sobre o pedido de urgência apresentado pela coligação.

Campanha de Lula acusa Meta de prejudicar sua divulgação

A equipe de Lula afirma que episódios sucessivos de dificuldades técnicas teriam comprometido a divulgação de conteúdos oficiais e de publicações associadas ao campo político do presidente.

Entre os problemas relatados está o impedimento temporário de impulsionar publicações no Instagram. Segundo a campanha, a restrição começou em 9 de outubro e permaneceu até a manhã do dia seguinte, prejudicando a utilização de publicidade paga em um momento considerado importante para a comunicação eleitoral.

A coligação também questiona interrupções ou quedas expressivas no número de visualizações de vídeos, além de dificuldades relacionadas à conta de anúncios e à distribuição de conteúdos.

Na avaliação dos representantes da campanha, a repetição desses episódios exige uma explicação detalhada, principalmente porque as plataformas digitais desempenham papel relevante na comunicação entre candidatos e eleitores.

O grupo sustenta que eventuais restrições seletivas poderiam comprometer a igualdade de condições entre as candidaturas. A partir dessa interpretação, pediu que a Justiça Eleitoral examine se houve tratamento desigual entre os perfis ligados a Lula e Flávio Bolsonaro.

A campanha também anunciou medidas junto à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), alegando suspeitas de interferência no processo eleitoral.

Meta reconhece problemas técnicos, mas rejeita as acusações

A Meta reconheceu a ocorrência de problemas técnicos em suas plataformas, mas negou que os episódios apresentados pela campanha de Lula comprovem interferência eleitoral ou favorecimento a Flávio Bolsonaro.

Em manifestação divulgada sobre o caso, a empresa afirmou que as alegações da campanha são falsas e não encontram respaldo nos fatos. Também declarou que muitos dos problemas técnicos mencionados não afetaram exclusivamente o Brasil nem contas específicas.

A companhia reiterou que cumpre as normas eleitorais e que está comprometida com a isonomia no uso de suas plataformas.

A resposta da empresa apresenta uma divergência central em relação à versão da campanha petista. Enquanto os representantes de Lula consideram que a sucessão de falhas e restrições justifica uma investigação sobre possível tratamento desigual, a Meta atribui os episódios a problemas técnicos e nega que tenha agido para beneficiar qualquer candidatura.

Caberá à análise dos registros, das métricas e dos critérios de moderação esclarecer se as ocorrências decorreram de falhas operacionais, da aplicação regular das regras da plataforma ou de algum tratamento diferente entre os envolvidos.

Denúncia envolve 255 perfis falsos e inteligência artificial

Outro ponto importante da representação diz respeito a uma rede de 255 perfis no Instagram que, segundo a campanha de Lula, seriam administrados com o uso de inteligência artificial e utilizados para publicar ataques contra o presidente, o PT e a primeira-dama Janja Lula da Silva.

De acordo com os números apresentados pela coligação, essas contas teriam alcançado aproximadamente 58 milhões de visualizações em um mês.

A campanha também mencionou um levantamento do projeto VigIA, da Agência Lupa, segundo o qual 61 dos 64 conteúdos sintéticos identificados entre 1º e 5 de outubro continuavam disponíveis na plataforma.

O TSE solicitou que a Meta informe se identificou a rede de perfis inautênticos, quais providências tomou e se investigou as atividades atribuídas a essas contas.

A existência dos perfis, seu alcance, a natureza dos conteúdos e a eventual violação das regras da plataforma precisam ser avaliados com base nos dados e nas metodologias apresentados. A denúncia da campanha, por si só, não estabelece que a empresa tenha criado, coordenado ou deliberadamente favorecido essas contas.

O caso também levou o tribunal a solicitar informações metodológicas à Agência Lupa e ao Instituto Democracia em Xeque, cujos levantamentos foram mencionados na representação eleitoral.

Engajamento de Flávio Bolsonaro entra no centro da discussão

A campanha de Lula também apresentou dados comparativos sobre o desempenho das páginas dos dois candidatos. Segundo um documento produzido pela área de inteligência da Secretaria Nacional de Comunicação do PT, a página de Flávio Bolsonaro teria registrado, em média, 2,96 vezes mais engajamento que a de Lula, apesar de possuir 17,2% menos seguidores.

Os números foram utilizados pela campanha para sustentar questionamentos sobre a distribuição de conteúdos e o funcionamento dos algoritmos das plataformas.

Entretanto, uma diferença de engajamento, isoladamente, não comprova favorecimento deliberado. O desempenho de publicações pode variar conforme diferentes fatores, como o formato dos conteúdos, a frequência de postagem, o interesse do público, as interações recebidas e os mecanismos de recomendação.

Para demonstrar eventual tratamento desigual, é necessário examinar os critérios efetivamente aplicados, as métricas utilizadas, o alcance das publicações e as circunstâncias específicas de cada ocorrência.

É justamente esse tipo de esclarecimento que a determinação do TSE pretende obter da Meta.

PT fala em ameaça à democracia e à igualdade eleitoral

Em manifestação sobre o episódio, o Partido dos Trabalhadores afirmou que as acusações levantam preocupações sobre o poder das grandes empresas de tecnologia na circulação de informações políticas.

O partido argumenta que restrições indevidas ou diferenças injustificadas no alcance de publicações podem influenciar a maneira como os eleitores recebem informações durante uma campanha.

A legenda sustenta que a concentração dos sistemas de comunicação digital nas mãos de grandes empresas exige transparência, especialmente em períodos eleitorais, quando a visibilidade das mensagens pode ter importância estratégica.

A discussão, contudo, envolve duas questões que precisam ser diferenciadas: o poder das plataformas para definir a distribuição de conteúdos e a comprovação de que esse poder tenha sido utilizado de forma irregular contra uma candidatura específica.

A primeira questão diz respeito à transparência dos sistemas digitais. A segunda depende de evidências técnicas capazes de demonstrar eventual violação das regras eleitorais ou tratamento desigual entre os candidatos.

Próximos passos dependem das respostas da empresa

Além de determinar que a Meta apresente os esclarecimentos, o ministro solicitou informações sobre os levantamentos citados pela campanha. Depois da resposta da empresa, a coligação e a Procuradoria-Geral Eleitoral terão prazo de 24 horas, cada uma, para se manifestar.

Na sequência, o pedido de tutela de urgência deverá ser analisado.

A decisão não representa uma condenação da Meta nem uma conclusão judicial de que a empresa tenha interferido na disputa em favor de Flávio Bolsonaro. Trata-se de uma etapa de apuração destinada a reunir informações que permitam avaliar as alegações apresentadas.

O desfecho dependerá da consistência dos dados técnicos, das justificativas da plataforma e da análise da Justiça Eleitoral.

Um debate que ultrapassa a disputa entre Lula e Flávio

O episódio coloca em evidência uma discussão importante sobre a influência das plataformas digitais nas eleições brasileiras de 2026. Como os algoritmos interferem na recomendação e na circulação de conteúdos, a transparência sobre os critérios de distribuição tornou-se um tema relevante para candidatos, partidos, eleitores e autoridades eleitorais.

Ao mesmo tempo, acusações de interferência precisam ser acompanhadas de evidências verificáveis, para que