Defesa de Jair Bolsonaro pede suspensão da pena a Nunes Marques, mas recua horas depois
Advogados questionaram o julgamento pela Primeira Turma do STF e alegaram restrições de acesso às provas; horas depois, defesa retirou o pedido de suspensão, mas manteve a revisão criminal
Resumo: A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da execução da pena de 27 anos e três meses enquanto tramita a revisão criminal que questiona a condenação. Entre os argumentos apresentados estavam a competência da Primeira Turma para julgar o caso e supostas dificuldades no acesso integral às provas. Horas depois, porém, os advogados desistiram especificamente do pedido cautelar. A revisão criminal permanece em andamento.
Meta descrição: Defesa de Jair Bolsonaro pediu a Nunes Marques a suspensão da pena de 27 anos e três meses, mas desistiu da medida horas depois e manteve a revisão criminal no STF.
Apresentação
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quinta-feira (24) um pedido ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, para suspender a execução da pena de 27 anos e três meses imposta ao ex-presidente. A solicitação foi apresentada dentro da revisão criminal que busca reexaminar a condenação.
Nunes Marques é o relator da revisão criminal. Inicialmente, os advogados queriam que a execução da pena fosse interrompida até que o Supremo analisasse o mérito da revisão.
O pedido, porém, teve uma mudança poucas horas depois. A defesa protocolou uma nova manifestação informando que desistia da medida cautelar de suspensão da pena, mas pediu que a revisão criminal continuasse normalmente.
O que a defesa de Bolsonaro alegou
Entre os principais argumentos apresentados pelos advogados está o questionamento sobre o órgão responsável pelo julgamento.
A defesa sustenta que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo Plenário do STF, e não pela Primeira Turma. Segundo os advogados, os fatos atribuídos ao ex-presidente ocorreram durante o período em que ele ocupava a Presidência da República.
Outro argumento envolve o acesso às provas produzidas durante a investigação. Os advogados alegaram que houve disponibilização tardia, progressiva e desorganizada de grande quantidade de material, o que, na avaliação da defesa, teria dificultado o exercício pleno do direito de defesa.
A defesa também argumentou que a manutenção da execução da pena durante a análise da revisão poderia produzir consequências que não poderiam ser integralmente reparadas caso a revisão fosse posteriormente acolhida.
A condenação
Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão em processo relacionado aos atos e à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
Segundo a Agência Brasil, o ex-presidente foi condenado em setembro de 2025 e posteriormente passou a cumprir prisão domiciliar humanitária, concedida em razão de problemas de saúde.
A condenação envolveu cinco crimes, conforme registrado pelo Correio Braziliense: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A revisão criminal é o instrumento utilizado pela defesa para tentar reexaminar uma condenação já proferida. O pedido de revisão continua tramitando mesmo depois da retirada da medida cautelar.
A desistência do pedido
A mudança de estratégia ocorreu poucas horas depois do primeiro protocolo.
Em nova petição, os advogados solicitaram que Nunes Marques homologue a desistência especificamente em relação ao pedido de suspensão da execução da pena. Ao mesmo tempo, pediram que a revisão criminal prossiga normalmente, preservando os argumentos e pedidos apresentados anteriormente.
Segundo a justificativa apresentada pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, houve uma reavaliação da estratégia da defesa e o escritório informou que não continuará atuando no caso, deixando a condução para os advogados que já participaram da defesa durante a ação penal.
Portanto, é importante diferenciar duas coisas: a defesa desistiu do pedido provisório de suspensão da pena, mas não desistiu da revisão criminal da condenação.
Nomes envolvidos
Entre os principais nomes relacionados ao episódio estão:
- Jair Bolsonaro — ex-presidente e condenado no processo questionado pela defesa;
- Kassio Nunes Marques — ministro do STF e relator da revisão criminal;
- Alexandre de Moraes — ministro que relatou a ação penal que resultou na condenação;
- Marcelo Luiz Ávila de Bessa — advogado que assinou a medida apresentada nesta quinta-feira;
- Thiago Lôbo Fleury — advogado que também integra a defesa que apresentou o pedido;
- Primeira Turma do STF — órgão que julgou e condenou Bolsonaro;
- Plenário do STF — órgão que a defesa sustenta que deveria ter julgado o processo.
O que acontece agora
Com a desistência da medida cautelar, não há mais, nesse pedido específico, uma solicitação para que Nunes Marques suspenda imediatamente a execução da pena.
O ponto que permanece em discussão é a revisão criminal. A defesa continuará sustentando seus argumentos sobre a competência da Primeira Turma e sobre o acesso ao material probatório.
Assim, o episódio teve duas etapas no mesmo dia: primeiro, a tentativa de obter a suspensão imediata da execução da pena; depois, o recuo dessa medida, sem abandono da revisão criminal.
A decisão sobre a revisão ainda dependerá da tramitação do processo no Supremo Tribunal Federal.
