TSE define data para abrir código fonte das urnas

No próximo dia 4, quarta-feira, às 10h, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, dará início ao Ciclo de Transparência – Eleições 2024, conduzindo a abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção pelas entidades fiscalizadoras. Esta solenidade marca a abertura do código com um ano e dois dias de antecedência das eleições municipais, permanecendo acessível em tempo integral numa sala com paredes de vidro no subsolo do TSE até a fase de lacração dos sistemas, pouco antes do pleito.

Durante esse período, instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e membros da sociedade terão a oportunidade de agendar visitas para acompanhar e analisar o código-fonte. O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Julio Valente, também estará presente na abertura, que acontecerá no Auditório I do TSE, em Brasília. Na ocasião, as entidades fiscalizadoras poderão esclarecer eventuais dúvidas.

A cerimônia está aberta à imprensa, sem necessidade de credenciamento prévio.

No total, 14 categorias de entidades autorizadas a fiscalizar o processo eleitoral terão a chance de examinar os comandos presentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais. Durante os próximos 12 meses, todos os sistemas da urna eletrônica estarão disponíveis para avaliação da sociedade, incluindo o sistema operacional, bibliotecas, programas de criptografia e seus compiladores, sistemas usados na geração de mídias, bem como os sistemas empregados na transmissão, recebimento e gerenciamento dos arquivos de totalização.

As entidades fiscalizadoras têm permissão para utilizar ferramentas automatizadas e podem solicitar esclarecimentos ao TSE conforme julgarem necessário.

Na última edição do Ciclo de Transparência, realizado antes das Eleições de 2022, nove entidades visitaram o TSE para examinar a programação desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal, durante o período de novembro de 2021 a agosto de 2022.

Essa abertura dos códigos-fonte dos softwares da urna eletrônica é um procedimento padrão realizado pela Justiça Eleitoral, sempre com pelo menos um ano de antecedência de cada eleição. Esse processo marca o início da primeira fase do Ciclo de Transparência, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021, que trata das ações de fiscalização do sistema eletrônico de votação.

A Justiça Eleitoral prepara um ambiente seguro para disponibilizar os sistemas que serão utilizados na eleição para as entidades fiscalizadoras interessadas. Estas podem utilizar ferramentas automatizadas e solicitar esclarecimentos conforme acharem necessário. Qualquer discrepância deve ser comunicada ao TSE, que deverá corrigi-la e demonstrar os ajustes realizados. Importante ressaltar que todas as mudanças nos sistemas são rastreáveis e ficam disponíveis para verificação pelas entidades fiscalizadoras.

Além do acesso aos códigos-fonte, existem diversas outras oportunidades de auditoria, demonstrando o compromisso contínuo e ativo da Justiça Eleitoral com a inspeção dos sistemas. O Teste Público de Segurança da Urna (TPS) é um dos eventos mais relevantes nesse sentido, contando com a colaboração de especialistas para o constante aprimoramento dos sistemas eleitorais.

Por sua vez, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, que ocorre aproximadamente um mês antes da eleição, é um evento público em que todos os programas a serem utilizados nas eleições são assinados digitalmente. Esta solenidade conta com a presença de autoridades do TSE e de outras instituições e órgãos públicos, atestando que os sistemas são idênticos aos desenvolvidos pelo Tribunal e completamente íntegros.