TSE: Moraes nega recurso e mantém Jair Bolsonaro inelegível

O presidente do TSE negou um recurso da defesa do ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu candidato a vice em 2022, Walter Braga Netto (PL), que buscava reverter a decisão que os declarou inelegíveis.

A decisão de Moraes, assinada na última sexta-feira (24), está relacionada à condenação devido às comemorações do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro, que foram consideradas como eventos eleitorais disfarçados.

A defesa de Bolsonaro pretendia que o recurso fosse analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, antes disso, é necessário que o presidente do TSE avalie se a ação preenche os requisitos para ser encaminhada ao Supremo, o que, segundo Moraes, não é o caso.

Em sua decisão, Moraes declarou: “A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o recurso extraordinário”.