Veto previsível e discurso seletivo: Lula barra redução de penas no ato do 8 de Janeiro
Presidente confirma o que já era esperado e reforça imagem de defensor de condenações duras, enquanto críticos apontam incoerência e favorecimento a criminosos comuns
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, nesta quinta-feira (8), aquilo que já era dado como certo nos bastidores de Brasília: vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso, que previa a redução de penas para Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos ligados ao 8 de janeiro de 2023. O veto foi assinado durante um evento oficial no Palácio do Planalto, organizado para marcar os três anos das invasões às sedes dos Três Poderes.
A decisão não causou surpresa. Desde o início da tramitação do projeto, Lula vinha deixando claro que não aceitaria qualquer mudança que aliviasse as condenações impostas aos envolvidos na chamada trama golpista. Ainda assim, o gesto foi recebido com forte repúdio por setores da oposição, que veem no veto mais um ato político carregado de simbolismo e seletividade.
Críticos apontam contradição no discurso do presidente. Enquanto se apresenta como rigoroso contra adversários políticos, Lula já sancionou indultos natalinos e medidas de clemência penal que beneficiaram milhares de presos comuns em 2025 — muitos deles condenados por crimes graves. Para opositores, o recado é claro: tolerância e perdão para uns, punição exemplar para outros, conforme a conveniência política.
O veto foi celebrado por aliados do governo durante a cerimônia, que mais uma vez misturou discurso institucional com militância. Para a oposição, o ato reforça a imagem de Lula como alguém que usa o tema da democracia de forma seletiva, transformando eventos oficiais em palanques e decisões jurídicas em instrumentos de disputa política.
O PL vetado previa mudanças relevantes: acelerava a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, reduzia penas de participantes considerados “vândalos comuns” e unificava tipos penais em casos de condenação simultânea. O texto foi aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, mesmo com resistência do Planalto — uma derrota política que Lula tentou reverter com o veto.
Agora, a palavra volta ao Congresso. Deputados e senadores poderão decidir se mantêm ou derrubam a decisão presidencial. Para isso, será necessária maioria qualificada: 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Caso o veto caia, o projeto vira lei, ainda que possa ser questionado no Supremo Tribunal Federal.
Para adversários do governo, o episódio reforça a desconfiança em torno do discurso de Lula. O presidente que fala em justiça e democracia é o mesmo que, segundo críticos, age como defensor de condenações seletivas e concede benefícios amplos a criminosos comuns. No fim, o veto ao PL da Dosimetria é visto menos como um gesto jurídico e mais como um ato político — previsível, calculado e alinhado a uma narrativa que já não convence parte significativa do país.
