Virada nos Bastidores: Justiça Eleitoral tira quatro deputados do cargo após revisão dos votos

Decisão do STF sobre as “sobras eleitorais” redefine cadeiras no Amapá e abre caminho para novos parlamentares assumirem em meio a embate jurídico

Quatro parlamentares eleitos pelo Amapá em 2022 foram surpreendidos nesta segunda-feira (9/6) com a perda de seus mandatos, após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) refazer a contagem dos votos proporcionais. A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em março deste ano, invalidou a regra das chamadas “sobras eleitorais” e determinou a aplicação retroativa da nova interpretação.

Com isso, os deputados federais Sonize Barbosa (PL), Maria Goreth (PDT), José Augusto Pupio (MDB) e Silvia Waiãpi (PL) deixam os cargos. Em seus lugares entram André Abdon (PP), Aline Gurgel (Republicanos), Professora Marcivânia (PCdoB) e Paulo Lemos (PSOL). A oficialização dos novos mandatos deve acontecer ainda nesta terça-feira (10), quando o TRE-AP deverá diplomar os parlamentares substitutos.

A mudança gerou reações dentro do Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a pedir ao STF que a nova regra só valesse a partir de 2026, alegando que retirar mandatos em vigor traria insegurança institucional e jurídica.

Outros três deputados seguem com seus mandatos em suspense: Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO) ainda aguardam o desfecho do processo de retotalização em seus estados.

A controvérsia gira em torno das “sobras eleitorais” — vagas que sobram após a primeira rodada de distribuição das cadeiras com base nos votos dos partidos e coligações. Antes, só participavam dessa redistribuição os partidos que alcançavam ao menos 80% do quociente eleitoral. O STF, no entanto, considerou que esse critério prejudicava o pluralismo partidário e a isonomia entre as siglas, afetando diretamente a composição legislativa.

Com o novo entendimento, as mudanças podem atingir não só o Amapá, mas outras bancadas pelo país, acendendo o alerta entre os parlamentares e intensificando a discussão sobre segurança jurídica no sistema eleitoral brasileiro.