⚖️ Magistrados e promotores se unem em defesa de Moraes após sanção dos EUA
Frentas vê medida como tentativa de intimidação que fere a soberania brasileira e ameaça a independência do Judiciário
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o governo dos Estados Unidos aplicar sanções contra ele com base na Lei Magnitsky.
O grupo, que reúne as principais entidades de juízes e membros do Ministério Público no país, divulgou uma nota criticando a medida norte-americana. Para a associação, essa ação representa uma tentativa de intimidação que atenta contra a independência judicial, desrespeita a convivência entre nações soberanas e fragiliza sistemas de Justiça comprometidos com a democracia.
As sanções incluem bloqueio de bens e contas nos EUA, suspensão de visto e passaporte. No entanto, Moraes não possui investimentos no país e já está com o visto vencido há dois anos.
O secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, justificou a medida alegando que Moraes seria responsável por “uma campanha de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
Para a Frentas, a liberdade dos magistrados em decidir com base na Constituição e nas leis do país, sem qualquer tipo de pressão externa ou interna, é essencial para a preservação da ordem democrática. A entidade alerta ainda que esse tipo de ação unilateral contra magistrados no exercício de suas funções cria um precedente perigoso, incompatível com os compromissos internacionais que defendem a segurança jurídica e a democracia.
