🔒 De Papuda para Casa: STF Libera Engenheiro Condenado pelo 8 de Janeiro

Por motivos de saúde, Sérgio Amaral Resende, sentenciado a 16 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 2023, deixa o regime fechado e segue agora em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a reavaliar o destino de alguns dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Desta vez, o engenheiro Sérgio Amaral Resende, de 54 anos, teve sua pena de prisão em regime fechado substituída por prisão domiciliar. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (18) pelo ministro Alexandre de Moraes.

Condenado a 16 anos de reclusão por crimes como tentativa de golpe de Estado, destruição de patrimônio público e agressão ao Estado Democrático de Direito, Resende estava detido no Complexo da Papuda desde junho de 2024.

A mudança no regime de cumprimento da pena foi autorizada após a defesa apresentar um relatório médico apontando sérios problemas de saúde. Segundo os advogados, o engenheiro sofre de pancreatite, teve uma infecção hospitalar, além de hérnia umbilical e um quadro de anemia profunda — um combo de complicações que fragiliza sua permanência em cárcere.

Mesmo com a concessão, Resende terá que obedecer a uma série de restrições. Ele só poderá receber visitas de familiares próximos, como filhos, netos e irmãos, e está proibido de dar entrevistas a qualquer veículo de imprensa ou rede social. O uso de tornozeleira eletrônica também é obrigatório.

A decisão de Moraes reforça que qualquer descumprimento das regras poderá levar Sérgio de volta para a prisão em regime fechado.

Essa liberação se soma a outras decisões recentes do STF, que vêm flexibilizando a situação de alguns presos do 8 de janeiro com base em condições médicas graves. Paralelamente, cresce a pressão de entidades como a OAB para que a Corte reveja os processos e penas dos envolvidos.

A situação de Resende reflete um momento em que o Judiciário tenta equilibrar o rigor da lei com os limites da condição humana.