Flávio Dino autoriza terceiro inquérito contra Lulinha no STF e amplia frente de investigações da Polícia Federal

Nova apuração envolve suspeitas de tráfico de influência e suposta atuação em favor de empresários interessados em contratos com órgãos federais; filho do presidente Lula já responde a outras duas investigações autorizadas pelo Supremo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (4) a abertura de um terceiro inquérito contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF) e amplia o conjunto de investigações que envolvem o empresário em menos de uma semana.

Segundo a PF, a nova investigação busca esclarecer a atuação de um grupo suspeito de utilizar influência política para favorecer interesses privados em negociações com órgãos da administração pública federal. O procedimento foi instaurado a partir de elementos reunidos durante a Operação Sem Desconto, embora o objeto desta investigação seja distinto das fraudes relacionadas aos descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Terceiro inquérito amplia investigações

O novo procedimento concentra-se na suspeita de que Lulinha teria participado de articulações destinadas a favorecer empresários e lobistas interessados em firmar contratos ou estabelecer relações comerciais com diferentes órgãos do governo federal.

De acordo com a Polícia Federal, os investigadores pretendem verificar se houve utilização da influência decorrente da condição de filho do presidente da República para facilitar negociações empresariais e obtenção de vantagens indevidas.

A investigação encontra-se em fase inicial e ainda deverá reunir documentos, depoimentos, análises financeiras e outras provas que possam confirmar ou afastar as suspeitas apresentadas pela autoridade policial.

Origem das investigações

Os três pedidos de investigação surgiram durante o aprofundamento das diligências da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal.

Essa operação investiga um esquema nacional de fraudes envolvendo descontos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.

Durante a análise de documentos, aparelhos eletrônicos, registros financeiros e mensagens, os investigadores afirmam ter encontrado indícios que deram origem a novas linhas de investigação envolvendo pessoas e empresas sem relação direta com o esquema previdenciário originalmente apurado.

Segundo a Polícia Federal, os novos inquéritos possuem objetos próprios e independentes.

Primeiro inquérito

O primeiro procedimento foi autorizado pelo ministro André Mendonça em 30 de julho.

Essa investigação apura suspeitas de:

• tráfico de influência;
• corrupção;
• atuação em negociações relacionadas ao Ministério da Saúde.

Segundo a PF, existem indícios de que Lulinha teria atuado em favor de interesses ligados ao empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, em tratativas relacionadas à autorização para comercialização de produtos à base de cannabis medicinal.

A investigação busca esclarecer se houve favorecimento indevido em processos administrativos.

Segundo inquérito

No dia seguinte, também por decisão do ministro André Mendonça, foi autorizada uma segunda investigação.

Nesse caso, a Polícia Federal apura suspeitas de que Lulinha teria atuado em favor de empresários interessados em contratos públicos junto à Dataprev e outros órgãos federais.

Além do possível tráfico de influência, os investigadores analisam indícios relacionados a:

• corrupção;
• lavagem de dinheiro;
• organização criminosa.

A PF procura verificar se empresas privadas obtiveram vantagens indevidas mediante influência política em processos de contratação pública.

Terceiro procedimento

Com a decisão de Flávio Dino, passa a tramitar no STF um terceiro inquérito.

Diferentemente dos anteriores, essa investigação possui escopo mais amplo.

Os investigadores pretendem apurar a atuação de um grupo de pessoas suspeito de intermediar negócios considerados ilícitos junto a diferentes áreas da administração pública federal.

A Polícia Federal afirma que ainda está reunindo elementos para definir o papel de cada investigado e identificar a eventual participação de empresários, consultores e intermediários nas negociações.

Fase inicial das investigações

Os três procedimentos permanecem em estágio preliminar.

Até o momento:

• não houve oferecimento de denúncia pelo Ministério Público;
• não existe julgamento sobre eventual responsabilidade criminal;
• nenhuma condenação foi proferida contra os investigados.

A autorização do STF permite apenas que a Polícia Federal realize diligências, colha provas, ouça testemunhas e aprofunde a apuração dos fatos.

Defesa de Lulinha

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva tem contestado as investigações.

Os advogados afirmam que não há elementos concretos que justifiquem a abertura dos procedimentos e classificam os pedidos apresentados pela Polícia Federal como uma tentativa de promover uma “pesca probatória”, expressão utilizada para indicar investigações que buscam encontrar provas sem indícios suficientes previamente estabelecidos.

Segundo a defesa, todas as atividades empresariais desenvolvidas por Lulinha ocorreram dentro da legalidade e serão devidamente esclarecidas durante o andamento das investigações.

Declaração do presidente Lula

Ao comentar publicamente as investigações envolvendo seu filho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que não utilizará o cargo para interferir na atuação das instituições.

Segundo o presidente, cabe aos órgãos de investigação e ao Poder Judiciário conduzir os procedimentos de forma independente, assegurando o devido processo legal e o direito de defesa de todos os envolvidos.

Próximos passos

Com a autorização concedida pelo ministro Flávio Dino, a Polícia Federal poderá ampliar a coleta de provas, realizar novas diligências, requisitar documentos, analisar movimentações financeiras e ouvir testemunhas.

Ao término das investigações, caberá ao Ministério Público Federal avaliar se os elementos reunidos justificam o oferecimento de denúncia ou o arquivamento dos procedimentos.

Até que haja eventual manifestação do Ministério Público e decisão judicial definitiva, todos os investigados permanecem amparados pelo princípio constitucional da presunção de inocência.