🔺 Abrigo ou impunidade? Brasil concede asilo à ex-primeira-dama do Peru em meio a condenação por lavagem de dinheiro

Alegando motivos humanitários, governo brasileiro resgata Nadine Heredia e seu filho de 14 anos em avião da FAB, após condenação no escândalo Odebrecht. Peru reage com críticas e acusa concessão de ser “proteção entre corruptos”.

O chanceler Mauro Vieira confirmou que o Brasil ofereceu asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, e a seu filho adolescente com base em razões humanitárias. Heredia foi condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, junto com o marido, o ex-presidente Ollanta Humala, em um processo que envolve repasses da empreiteira brasileira Odebrecht — atualmente chamada de Novonor — e suposto apoio financeiro do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez.

Segundo Vieira, a decisão levou em conta o estado de saúde delicado da ex-primeira-dama, que se recupera de uma cirurgia na coluna e está em tratamento contra o câncer, além do fato de seu filho, de apenas 14 anos, estar desamparado após a prisão do pai. “Ela precisava continuar o tratamento e estava com um menor sob sua responsabilidade. O marido já estava preso. Esses fatores justificaram o asilo por critério humanitário”, explicou o ministro.

A situação, no entanto, provocou ruído diplomático. A imprensa peruana classificou a decisão brasileira como “asilo irregular” e acusou o Brasil de proteger corruptos. Nadine Heredia não compareceu à leitura da sentença no tribunal e se refugiou na embaixada brasileira em Lima no dia 15. Já no dia seguinte, com salvo-conduto autorizado pelo governo do Peru, ela e o filho embarcaram em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) rumo a Brasília.

O presidente Lula foi informado previamente da concessão do asilo, conforme declarou Mauro Vieira, que garantiu estar tudo em conformidade com a Convenção de Caracas de 1954, da qual o Brasil é signatário. Agora, o Ministério das Relações Exteriores aguarda o processo de avaliação do pedido de refúgio feito por Heredia e seu filho, que já receberam registros provisórios concedidos pela Polícia Federal.

De acordo com o Ministério da Justiça, entre 2023 e 2024 o Brasil recebeu mais de 126 mil pedidos de refúgio e concedeu esse status a cerca de 90 mil pessoas.

O caso, no entanto, esbarra no histórico do Peru em relação à corrupção entre seus líderes. Humala agora cumpre pena em uma base policial destinada exclusivamente a ex-presidentes — como Alejandro Toledo e Pedro Castillo, também presos. Fujimori, outro ex-líder peruano condenado, ficou no mesmo local até ser solto no ano passado.

A defesa de Heredia afirma que ela já havia solicitado uma permissão para vir ao Brasil se tratar, mas teve o pedido negado. Após a condenação, com a saúde agravada e o filho sob sua tutela, o salvo-conduto foi finalmente concedido, permitindo a viagem.

A Convenção sobre Asilo Diplomático prevê que cada país tem autonomia para conceder ou não esse tipo de proteção, sem necessidade de justificativa formal. Ainda assim, a repercussão no Peru mostra que a decisão brasileira foi vista por muitos como mais um episódio de leniência com figuras políticas envolvidas em corrupção internacional.