🛫 Justiça no banco de trás: vereadora e advogado enfrentam AGU por defesa de Janja

AGU entra em campo para proteger Janja, e dupla questiona uso de dinheiro público em viagens internacionais da primeira-dama

O vereador Guilherme Kister (Novo-PR), de Curitiba, e o advogado Jeffrey Chiquini decidiram levar à Justiça uma nova ofensiva contra a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), que está representando a primeira-dama Rosângela da Silva — a Janja — em um processo que investiga o uso de recursos públicos e aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) em suas viagens ao exterior.

A ação foi protocolada ainda em maio, e a dupla aguarda agora que a Justiça abra prazo para apresentar uma contestação formal. Além de barrar o custeio dessas viagens com dinheiro da União, os autores da ação exigem que tanto Janja quanto o governo devolvam os valores já gastos.

O caso ganhou novos contornos no fim de junho, quando a AGU solicitou o arquivamento do processo. O órgão argumentou que a Justiça já havia negado uma liminar por falta de provas de prejuízo ao erário ou ilegalidade nas viagens da primeira-dama.

Para Kister e Chiquini, no entanto, não há justificativa legal para que a AGU defenda Janja, uma vez que a ação não foi movida contra o governo, mas sim contra ela como pessoa física.

Nas redes sociais, Chiquini não poupou críticas: “Vou impugnar mais essa aberração jurídica e esculacho com o dinheiro do povo”, escreveu. Já o vereador usou seu canal no YouTube para acusar a AGU de estar sendo “instrumentalizada” para proteger alguém que sequer ocupa um cargo público. “Além de bancar as viagens, agora pagamos a defesa dela também”, afirmou ao Estadão.

A AGU, por sua vez, se defende com base na norma interna nº 94, publicada em abril de 2025. Segundo o órgão, Janja exerce um papel simbólico e representativo em nome do presidente, o que justifica a defesa pública — e a considera, por isso, uma agente honorífica do Estado.

O ministro Jorge Messias, chefe da AGU, reforçou que a ação representa mais uma tentativa de gerar constrangimento ao Estado com intenções meramente políticas. “Muitas dessas ações populares visam apenas repercussão, mesmo quando os temas já estão amplamente esclarecidos”, declarou.

Entre os destinos internacionais contestados estão Nova York (março de 2024), Roma (fevereiro e abril de 2025), Paris (março de 2025), além de Moscou e São Petersburgo (maio de 2025). A defesa de Janja sustenta que todos os deslocamentos foram parte de compromissos oficiais, representando o Brasil.