Defensoria contesta Moraes e pede suspensão de processo contra Paulo Figueiredo
📝 Subtítulo: Órgão questiona validade de vídeos em redes sociais como prova de notificação formal e cobra garantia ao direito de defesa do Paulo nos EUA
A Defensoria Pública da União (DPU) decidiu contrariar diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao se manifestar contra a decisão que considera o comentarista bolsonarista Paulo Figueiredo já notificado sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), mesmo sem que ele tenha recebido o documento de forma oficial.
Figueiredo vive nos Estados Unidos e, até o momento, não teve o endereço identificado pelas autoridades brasileiras. Moraes, no entanto, entendeu que os vídeos publicados por ele nas redes sociais, onde comenta o processo, seriam suficientes para concluir que tem pleno conhecimento da acusação. A citação também foi publicada por edital. Com isso, o ministro decidiu seguir com a denúncia da PGR, que o acusa de envolvimento na articulação golpista após a eleição de 2022.
Na ausência de um advogado constituído por Figueiredo e sem endereço formal no exterior, a DPU foi acionada para atuar na sua defesa. Em documento protocolado na quinta-feira (10), assinado pelo defensor federal Claudionor Barros Leitão, a Defensoria solicita que Moraes suspenda sua decisão e interrompa o curso do prazo de prescrição do processo. Como alternativa, caso o STF mantenha o andamento do caso, o órgão pede que seja expedida uma carta rogatória para notificar Figueiredo formalmente nos EUA.
Leitão argumenta que os vídeos e comentários publicados em redes sociais não provam que Figueiredo teve acesso integral ao conteúdo da denúncia, como determina o Código de Processo Penal. “Ainda que ele tenha falado sobre o processo em vídeos, isso não garante que ele conheça todas as acusações contra si. E sem essa ciência plena, não se pode garantir o direito à ampla defesa”, afirmou o defensor.
A DPU também chamou atenção para um possível desrespeito à Convenção Americana de Direitos Humanos e à Lei nº 8.038/1990, que trata do trâmite de processos no STF e no STJ. Para reforçar sua tese, a Defensoria citou até um trecho de um livro de direito constitucional escrito pelo próprio Gilmar Mendes, ministro do STF, e por Paulo Gonet, atual procurador-geral da República e autor da denúncia contra Figueiredo. Segundo o texto, o direito à informação no processo exige que o acusado seja formalmente comunicado e tenha a chance de se manifestar de forma plena.
Em recente entrevista a Steve Bannon, ex-estrategista de Trump, defendeu medidas econômicas contra o magistrado. Pouco depois, Trump anunciou um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, alegando que o Brasil estaria se afastando de princípios democráticos.
Figueiredo teve suas redes sociais bloqueadas e o passaporte cassado por ordem de Moraes em 2023, no âmbito do inquérito das fake news. A nova denúncia da PGR, apresentada em fevereiro deste ano, o acusa de tentar criar uma narrativa de apoio dentro do Exército para justificar uma intervenção militar.
