🍽️ Lula muda regras do vale-refeição e promete mais liberdade para o trabalhador

Com novo decreto, o governo reduz tarifas cobradas de restaurantes e amplia os locais onde os cartões de alimentação poderão ser usados. Mais de 22 milhões de brasileiros serão impactados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que reformula o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) — o mesmo que garante o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA) para milhões de empregados no país. A proposta, segundo o governo, busca diminuir custos, estimular a concorrência entre as operadoras e, principalmente, dar mais liberdade de escolha aos trabalhadores.

Hoje, mais de 22 milhões de brasileiros recebem esses benefícios — e, até agora, enfrentavam um problema comum: cada cartão só funcionava em estabelecimentos específicos. Com as novas regras, essa limitação começa a acabar.

💳 Menos taxas, mais opções

Uma das mudanças mais importantes é o teto de 3,6% na taxa que as empresas de vale podem cobrar dos restaurantes e mercados por cada transação. Antes, a média era de 5,19%, segundo pesquisa Ipsos-Ipec.

Além disso, o prazo de repasse do dinheiro das operadoras para os estabelecimentos cairá de 30 para 15 dias — um alívio para pequenos negócios que viviam esperando o pagamento. As empresas do setor terão 90 dias para se adaptar às novas regras.

🛒 Fim da “caça às bandeiras”

Para o trabalhador, a principal novidade é a unificação das maquininhas: dentro de até 360 dias, qualquer cartão de vale-alimentação deverá funcionar em qualquer estabelecimento credenciado, independentemente da bandeira.

Nada de sair na hora do almoço procurando um restaurante que aceite seu “tíquete específico”. A ideia é tornar o uso tão simples quanto um cartão comum de débito.

“O trabalhador vai ter mais liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. Os estabelecimentos também ganham, com menos custos e mais competitividade”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT).

🕰️ Um programa que atravessa gerações

O PAT é uma das políticas públicas mais antigas do Ministério do Trabalho — completa 50 anos em 2026. Criado em 1976, o programa nasceu para garantir que as empresas oferecessem refeições ou auxílios alimentares aos funcionários.

Hoje, cerca de 300 mil empresas participam do sistema, beneficiando 21,5 milhões de trabalhadores, a maioria ganhando até cinco salários mínimos.

Pelas regras do Projeto de Lei nº 6.321/1976, os trabalhadores podem pagar até 20% do valor recebido, enquanto as empresas conseguem descontar parte dos gastos no Imposto de Renda.

🍛 Um passo para modernizar o prato do trabalhador

As novas medidas entram num contexto em que o governo tenta “destravar” velhas práticas do mercado de benefícios, dominado por poucas operadoras e cheio de tarifas pouco transparentes.

Para o trabalhador, o resultado é simples, mas simbólico: mais liberdade, mais lugares para comer e menos burocracia na hora de pagar o almoço.