🏛️ Collor atrás das grades: STF manda prender ex-presidente por corrupção

Alexandre de Moraes rejeita novo recurso e determina execução imediata da pena de quase 9 anos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão veio após o STF rejeitar, pela segunda vez, os recursos apresentados pela defesa do político, que tentava evitar o cumprimento da pena a que foi condenado por corrupção no escândalo da BR Distribuidora.

Collor foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, por envolvimento em um esquema que desviou R$ 20 milhões por meio de contratos fraudulentos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia. O valor teria sido pago em troca de apoio político para manter aliados em cargos estratégicos dentro da estatal.

Segundo a decisão de Moraes, os recursos da defesa tinham caráter meramente protelatório e não atendiam aos critérios legais para suspender a pena. O ministro ressaltou que não havia votos suficientes para justificar a reavaliação da dosimetria da pena, como alegavam os advogados, que tentavam se apoiar em votos vencidos de outros ministros.

A defesa do ex-presidente afirmou que Collor se apresentará voluntariamente às autoridades, mas reagiu com “surpresa e preocupação” à ordem de prisão, alegando que ainda há discussão sobre uma possível prescrição do caso — argumento que também foi rejeitado pelo STF.

Além de Collor, outros dois condenados no esquema — Pedro Paulo Bergamaschi e Luís Pereira Duarte Amorim — também tiveram seus recursos rejeitados. O primeiro cumprirá pena em regime semiaberto; o segundo, penas alternativas.

O caso será analisado novamente pelos demais ministros do STF em sessão virtual nesta sexta-feira (25), mas, até lá, a ordem de prisão segue válida. O tempo da impunidade para o primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura parece estar, enfim, chegando ao fim.