🔫 PT quer criar novo imposto para quem tem arma de fogo: “IPAF” pode pesar no bolso dos CACs e profissionais da segurança

Proposta do deputado Alencar Santana (PT-SP) institui cobrança periódica para quem possui armas legalizadas, reacendendo debate sobre controle de armas e direito à defesa

O Partido dos Trabalhadores (PT) colocou mais lenha na fogueira do debate sobre posse de armas no Brasil. Um novo projeto de lei, apresentado pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e outros parlamentares do partido, quer instituir um imposto específico para quem tem arma de fogo registrada. Batizado de Imposto sobre a Propriedade de Armas de Fogo (IPAF), o tributo seria cobrado de forma recorrente, atingindo desde caçadores e colecionadores até atiradores esportivos e profissionais da segurança privada.

A proposta, que tramita sob o número 9/2025 na Câmara dos Deputados, faz parte do pacote da reforma tributária em discussão no Congresso. O objetivo declarado do projeto é criar uma fonte de arrecadação federal que, segundo os autores, teria caráter tanto fiscal quanto regulatório.

O problema, segundo críticos, é que o imposto viria além dos já existentes — como os cobrados na compra e venda de armamentos. Ou seja, mesmo quem adquiriu legalmente sua arma e pagou todos os tributos da transação passaria a pagar um valor adicional apenas por mantê-la registrada em seu nome.

O projeto ainda não detalha quanto será cobrado nem qual será a alíquota do novo imposto. Esses critérios ficariam a cargo do governo federal, que também definiria como seria feita a cobrança.

Entre os atingidos diretamente pela medida estariam:

• CACs (caçadores, atiradores e colecionadores);
• Atiradores esportivos;
• Profissionais de segurança privada;
• Cidadãos comuns que têm arma registrada.

Além do impacto direto sobre esses grupos, o mercado de armas e munições também pode sentir os efeitos, já que os custos de manter uma arma legalizada podem aumentar significativamente.

O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), relator do projeto na Comissão de Segurança Pública, não poupou críticas. Para ele, a proposta tem um viés “proibitivo” e seria uma tentativa da esquerda de barrar o acesso dos mais pobres à legítima defesa. “O objetivo não é regular uma atividade, mas impedir que o cidadão comum, especialmente o mais pobre, tenha acesso a uma arma de fogo”, afirmou.

Um novo caminho para tributar o setor

O surgimento do IPAF ocorre depois que o Congresso retirou as armas de fogo da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo — apelidado de “imposto do pecado” — que será aplicado a itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. A exclusão das armas dessa lista foi resultado da pressão de parlamentares defensores do direito ao armamento civil.

Diante disso, o PT encontrou uma nova estratégia para taxar esse segmento, propondo um imposto específico e separado do Seletivo.

Debate acalorado à vista

A iniciativa deve esquentar ainda mais o debate no Congresso e nas redes sociais. De um lado, os autores da proposta argumentam que se trata de uma medida para reforçar a arrecadação e aumentar a regulação do setor. Do outro, críticos enxergam um ataque velado ao direito à autodefesa e às práticas esportivas legalizadas.

Tudo isso acontece em meio à tramitação da ampla reforma tributária, que pretende substituir vários tributos existentes — como ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins — por um imposto único sobre valor agregado (IVA).

A proposta do IPAF promete ser mais um ponto de discórdia num país onde o tema armas é sempre um pavio curto.