Advogado ligado a Trump reage à suspensão da Magnitsky contra Moraes
Segundo Martin De Luca, decisão dos EUA não é definitiva e está condicionada a compromissos assumidos pelo Brasil
O advogado Martin De Luca, que representa a Trump Media e a plataforma Rumble nos Estados Unidos, afirmou que a retirada das sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky não deve ser interpretada como um recuo permanente do governo norte-americano.
De acordo com De Luca, a decisão está diretamente ligada à expectativa de que o Brasil cumpra compromissos assumidos, especialmente no que diz respeito à reversão de medidas classificadas como censura, que vinham causando forte desconforto em setores políticos e institucionais dos Estados Unidos.
Em declaração ao Metrópoles, o advogado foi direto: o foco das autoridades americanas estaria na correção dessas práticas. “Esperamos e acreditamos que as autoridades brasileiras honrem os compromissos que assumiram”, afirmou.
Sanções como instrumento de pressão
Segundo De Luca, sanções internacionais não têm caráter punitivo isolado, mas funcionam como ferramenta de pressão política. “Elas não existem por si mesmas. Servem para provocar mudanças concretas”, explicou. Ele destacou que autoridades brasileiras têm buscado diálogo com interlocutores americanos e sinalizado disposição para rever práticas apontadas como censura e lawfare.
Para o advogado, movimentos recentes — como votações no Congresso e outros gestos institucionais — indicam tentativas de correção de rumo, mas ainda não garantem que essa mudança seja real e duradoura. “O que vem pela frente dependerá de saber se esse ajuste será apenas retórico ou efetivo”, avaliou.
Retirada das sanções e silêncio oficial
A suspensão das sanções foi divulgada nesta sexta-feira (12). Segundo informações publicadas, o governo dos Estados Unidos atendeu a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que solicitou diretamente a Donald Trump a retirada das punições. Apesar disso, Washington não apresentou explicações oficiais sobre os motivos da decisão.
Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista da Lei Magnitsky em julho. Em setembro, as sanções foram estendidas à sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e à empresa da família. As punições ocorreram em meio a críticas do governo Trump à atuação do ministro no STF, especialmente em processos ligados à chamada trama golpista.
O pano de fundo da Lei Magnitsky
Criada em 2012, durante o governo Barack Obama, a Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Desde 2016, seu alcance foi ampliado e passou a ser aplicado globalmente, inclusive fora do contexto russo que deu origem à legislação.
Para De Luca, o recado segue claro: a suspensão das sanções não encerra o assunto. O futuro da decisão dependerá do cumprimento, ou não, dos compromissos assumidos pelo Brasil.
