Andrei Rodrigues nega espionagem e diz que relatório contra Mendonça foi enviado a mando de Alexandre de Moraes
Diretor-geral da Polícia Federal afirma a Edson Fachin que documentos de inteligência não resultaram de monitoramento ilegal e foram produzidos pela PF em cumprimento a uma determinação de Alexandre de Moraes no inquérito das fake news; declaração aumenta a pressão sobre o ministro e aprofunda a crise no STF
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, negou que a corporação tenha espionado ou monitorado ilegalmente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e afirmou que os relatórios de inteligência questionados foram produzidos e encaminhados à Corte em cumprimento a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, então responsável pelo inquérito das fake news. A manifestação foi enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, e coloca novamente Alexandre de Moraes no centro da disputa institucional que envolve a Polícia Federal, André Mendonça, a própria Corte e as investigações relacionadas ao Banco Master.
A manifestação de Andrei Rodrigues foi apresentada depois que Edson Fachin determinou que o diretor-geral da Polícia Federal prestasse esclarecimentos sobre os relatórios de inteligência que passaram a ser utilizados em uma disputa entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
O documento é particularmente relevante porque Andrei não apenas rejeita a acusação de monitoramento ilegal como também esclarece a origem do envio dos relatórios ao Supremo.
Segundo o diretor-geral da PF, os documentos foram encaminhados ao STF “em atenção à determinação” de Alexandre de Moraes, dentro do inquérito das fake news, identificado pelo número 4.781.
A afirmação muda o foco da controvérsia.
Até então, uma das principais acusações era a de que a Polícia Federal teria produzido, por iniciativa própria, informações destinadas a acompanhar a atuação de André Mendonça e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Andrei nega essa interpretação.
Para o diretor-geral, a PF estava cumprindo uma determinação judicial e atuando dentro de suas atribuições de inteligência.
Andrei: “não houve monitoramento ilícito”
Em sua manifestação, Andrei Rodrigues afirmou que não houve qualquer monitoramento ilegal de André Mendonça ou de Jorge Messias.
Segundo o diretor-geral, os documentos questionados eram relatórios de inteligência, e não investigações criminais ou operações de vigilância.
A diferença é importante.
De acordo com Andrei, a atividade de inteligência trabalha com informações disponíveis e análises de cenário para subsidiar autoridades. Esse tipo de documento, segundo sua argumentação, não teria a finalidade de produzir prova criminal, imputar crime ou restringir direitos.
O diretor-geral rejeitou, portanto, a interpretação de que a produção dos relatórios significaria uma operação de espionagem contra um ministro do Supremo.
A PF afirma que não houve vigilância física, interceptação telefônica, coleta clandestina de dados ou outra medida invasiva contra Mendonça. Os relatórios, segundo a defesa institucional apresentada por Andrei, foram elaborados a partir de informações e interações conhecidas pelos agentes no exercício de suas funções.
O ponto mais explosivo: o relatório foi enviado a mando de Moraes
O trecho que mais chama atenção na manifestação de Andrei Rodrigues é aquele em que o diretor-geral afirma que os relatórios foram encaminhados ao STF por determinação de Alexandre de Moraes.
Isso significa que, segundo a versão apresentada pelo chefe da Polícia Federal, a corporação não decidiu espontaneamente produzir e enviar os documentos contra André Mendonça.
A produção ocorreu no contexto de uma determinação judicial.
Andrei afirmou que os relatórios foram produzidos pela estrutura de inteligência da PF e apresentados ao Supremo em cumprimento à ordem do ministro Alexandre de Moraes, que naquele momento era relator do inquérito das fake news.
O fato coloca uma pergunta inevitável no centro da crise:
qual era exatamente a finalidade da determinação de Moraes e qual era o fundamento para solicitar aquelas informações dentro de um inquérito originalmente instaurado para apurar ameaças e ataques contra integrantes do Supremo?
Essa questão, porém, ainda está sujeita à interpretação jurídica e ao exame dos documentos.
André Mendonça havia acusado a PF de monitoramento ilegal
A manifestação de Andrei Rodrigues responde diretamente às acusações feitas por André Mendonça.
O ministro havia determinado o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, depois de analisar documentos que, segundo Mendonça, indicariam acompanhamento irregular de suas atividades.
Mendonça sustentou que relatórios produzidos entre 6 e 31 de agosto continham informações sobre reuniões, decisões e movimentações institucionais relacionadas à sua atuação.
O ministro interpretou o material como indício de monitoramento ilegal e questionou a legitimidade de agentes da PF produzirem análises sobre a atuação de um ministro do Supremo.
A versão de Andrei é diferente.
Para o diretor-geral, não houve investigação ou monitoramento pessoal.
Os documentos seriam análises de inteligência produzidas dentro das atribuições institucionais da PF.
Mendonça classificou os relatórios como irregulares
André Mendonça também questionou a própria natureza dos documentos.
O ministro considerou que os relatórios não possuíam características adequadas para serem utilizados como elementos de uma investigação formal e apontou problemas relacionados à autoria, à finalidade e ao conteúdo das informações.
Em sua decisão, Mendonça chegou a classificar o relatório como “apócrifo” e tecnicamente impróprio, segundo informações divulgadas sobre o caso.
Andrei Rodrigues rebateu essa classificação.
Para o diretor-geral, os documentos possuem autoria institucional, ainda que o nome individual do agente responsável pela elaboração não seja divulgado.
A justificativa apresentada é a proteção dos profissionais que atuam na área de inteligência da Polícia Federal.
PF diz que relatório não era investigação criminal
Outro ponto central da defesa de Andrei é a distinção entre inteligência e investigação criminal.
Segundo o diretor-geral, um relatório de inteligência:
- não acusa uma pessoa;
- não imputa crime;
- não possui, por si só, valor probatório;
- não determina medidas restritivas de direitos;
- serve para informar uma autoridade sobre determinado cenário.
A defesa institucional da PF sustenta que transformar uma análise de inteligência em uma acusação de espionagem seria confundir duas atividades distintas.
Andrei afirmou que a atividade de inteligência não pode ser confundida com investigação criminal ou com monitoramento pessoal dirigido e contínuo.
Mas Mendonça questiona justamente o uso desses relatórios
O problema é que os documentos não ficaram restritos ao ambiente interno da Polícia Federal.
Eles foram encaminhados ao Supremo e posteriormente utilizados por Alexandre de Moraes para fundamentar um pedido de investigação contra André Mendonça por suposto abuso de autoridade e interferência indevida em investigações.
É justamente essa utilização que tornou o episódio explosivo.
Moraes utilizou informações constantes dos relatórios para pedir que Mendonça fosse investigado.
Pouco depois, Mendonça utilizou os mesmos documentos para justificar o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
A disputa, portanto, criou uma espécie de circuito institucional:
PF produz relatório → relatório é enviado a Moraes → Moraes utiliza informações contra Mendonça → Mendonça reage contra a direção da PF → Fachin intervém.
Moraes pediu investigação contra Mendonça
Em 3 de setembro, Alexandre de Moraes apresentou pedido para investigar André Mendonça por suposto abuso de autoridade.
Moraes utilizou o inquérito das fake news para mencionar um relatório de inteligência da PF e sustentar que Mendonça poderia ter direcionado investigações contra adversários políticos.
A situação provocou uma reação de Mendonça e abriu uma nova frente de conflito dentro do Supremo.
O episódio passou a ser analisado juntamente com a crise do Banco Master, porque o relatório também aparece no contexto mais amplo das disputas entre os ministros.
Fachin suspendeu o afastamento de Andrei
O presidente do STF, Edson Fachin, entrou diretamente na disputa de
