Fachin nega pedido para julgar Moraes e Mendonça juntos no STF
Presidente da Corte mantém investigação sobre Alexandre de Moraes na pauta de 15 de setembro e deixa processo contra André Mendonça para 23 de setembro em meio à crise interna provocada pelo caso Banco Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou o pedido para que os processos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça fossem analisados conjuntamente pelo plenário da Corte.
Com a decisão, a sessão extraordinária marcada para 15 de setembro de 2026 continuará concentrada no procedimento que envolve Moraes e o relatório da Polícia Federal relacionado às suas relações com o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Já o processo envolvendo Mendonça foi separado e está previsto para ser analisado em 23 de setembro.
A decisão de Fachin ocorre em um dos momentos mais delicados da história recente do Supremo, com ministros da própria Corte trocando acusações, questionando decisões uns dos outros e discutindo publicamente a atuação da Polícia Federal, o uso de relatórios de inteligência e a divulgação de documentos sigilosos.
Fachin mantém Moraes na pauta de 15 de setembro
A decisão preserva o julgamento que poderá definir o destino do relatório da Polícia Federal que colocou Alexandre de Moraes no centro da atual crise institucional do STF.
O plenário deverá analisar o relatório da PF e o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o documento seja considerado nulo.
O material reúne informações sobre contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro e passou a ser utilizado por André Mendonça na condução de procedimentos relacionados ao Banco Master.
A divulgação desse conteúdo provocou reação de Moraes, que passou a questionar a atuação de Mendonça e pediu que fossem apuradas possíveis irregularidades cometidas pelo colega.
Moraes queria que Mendonça também fosse julgado
A tentativa de reunir os dois processos surgiu justamente em meio à escalada do conflito.
Moraes defendeu que a atuação de Mendonça fosse analisada na mesma sessão destinada ao procedimento contra ele.
O argumento apresentado foi relacionado à necessidade de avaliar conjuntamente os acontecimentos e evitar decisões contraditórias.
Fachin, entretanto, decidiu manter os procedimentos separados.
Segundo a justificativa apresentada pelo presidente do Supremo, os casos possuem objetos e momentos processuais distintos, sendo necessário preservar a instrução preliminar e a clareza da deliberação de cada processo.
O conflito entre os ministros
A crise começou a ganhar proporções maiores após a divulgação de mensagens e informações envolvendo Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
O empresário, investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, aparece em documentos que passaram a ser analisados pelo STF.
Mendonça, como relator de procedimentos relacionados ao caso Master, encaminhou informações à PGR e determinou medidas que acabaram ampliando a exposição do caso.
A reação de Moraes veio posteriormente, com um pedido de investigação contra Mendonça baseado em outro relatório produzido pela Polícia Federal.
A disputa passou, então, a envolver não apenas o Banco Master, mas também a própria atuação dos ministros do Supremo.
Relatório da PF virou peça central da disputa
Um dos documentos mais controversos é o relatório da Polícia Federal que trata de atividades atribuídas a Mendonça e ao advogado-geral da União, Jorge Messias.
Mendonça interpretou o material como indicativo de possível monitoramento irregular de autoridades e adotou medidas contra o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e contra o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
Fachin posteriormente suspendeu essas medidas.
Andrei, por sua vez, apresentou sua versão ao presidente do STF e afirmou que o relatório havia sido produzido e encaminhado à Corte em cumprimento a uma determinação judicial de Alexandre de Moraes. O diretor-geral negou que a Polícia Federal tivesse realizado espionagem ou monitoramento ilegal de autoridades.
A afirmação acrescentou mais uma camada à crise: se o relatório foi produzido por determinação de Moraes, qual era exatamente sua finalidade e qual era o fundamento jurídico para sua produção?
Essa é uma das questões que permanecem no centro da controvérsia.
Mendonça também será julgado
A decisão de Fachin não significa que o processo contra André Mendonça tenha sido arquivado.
Ao contrário.
O caso foi apenas retirado da sessão de 15 de setembro e ganhou uma data própria: 23 de setembro.
Isso significa que o STF terá duas sessões distintas para examinar os protagonistas da crise.
Primeiro, será analisado o procedimento relacionado a Moraes.
Depois, o plenário deverá avaliar a atuação de Mendonça.
A separação impede que um processo seja automaticamente utilizado para definir o outro.
A divulgação dos documentos aumentou a pressão
Outro elemento importante é a disputa em torno do sigilo dos documentos do caso Master.
Mendonça vinha liberando materiais relacionados às investigações, enquanto Moraes e a PGR questionaram a extensão da publicidade dada aos documentos.
Fachin determinou que Mendonça ampliasse o levantamento do sigilo, mantendo restrições apenas para diligências que ainda estejam em andamento.
A medida levou à divulgação de documentos relacionados a diferentes personagens políticos e empresariais.
O próprio conflito sobre o sigilo se tornou parte da crise.
Fachin tenta impedir que o STF se transforme em uma disputa entre ministros
Ao separar os julgamentos, Fachin procura estabelecer uma barreira processual entre as duas acusações.
De um lado está o procedimento que questiona a situação de Moraes.
Do outro, está o pedido de investigação relacionado à atuação de Mendonça.
A separação permite que cada caso seja examinado individualmente.
Porém, politicamente, a decisão não elimina a crise.
O conflito continuará sendo acompanhado dentro e fora do tribunal, especialmente porque os dois processos têm origem em episódios relacionados ao mesmo ambiente investigativo.
Uma situação inédita para o Supremo
A crise é particularmente sensível porque envolve ministros da própria Corte.
Normalmente, o STF é visto como a instituição responsável por solucionar conflitos entre diferentes poderes e instituições.
Agora, porém, o tribunal precisa lidar com uma situação na qual seus próprios integrantes estão no centro de uma disputa envolvendo acusações, relatórios policiais, sigilos, investigações e decisões judiciais conflitantes.
Isso aumenta a responsabilidade institucional dos ministros.
Qualquer decisão tomada nas próximas sessões poderá ser interpretada não apenas juridicamente, mas também politicamente.
O papel de Daniel Vorcaro
No centro de grande parte dessa crise está Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
As investigações da Operação Compliance Zero revelaram uma extensa rede de contatos entre Vorcaro
