Caso Dark Horse: Dino proíbe Mário Frias de deixar o país e de falar com investigados

Decisão do ministro Flávio Dino determinou recolhimento de passaporte e restrições de contato ao deputado; investigação apura suposto desvio de emendas destinadas a entidades ligadas à produtora de “Dark Horse”, mas medidas cautelares também provocam questionamentos sobre proporcionalidade e atuação do STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Mário Frias (PL-SP) não deixe o Brasil e não mantenha contato com outros investigados no caso envolvendo o filme Dark Horse, produção inspirada na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi assinada em 3 de setembro de 2026 e teve o sigilo retirado em 10 de setembro, data em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Make Up, cumprindo 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal. Ao todo, a decisão alcançou 29 pessoas físicas, além de empresas e entidades relacionadas à investigação.

Entre os principais alvos estão Mário Frias e Karina Ferreira da Gama, produtora ligada ao filme e presidente do Instituto Conhecer Brasil (ICB) e da Academia Nacional de Cultura (ANC).

A principal suspeita investigada

Segundo a investigação, Frias destinou R$ 2 milhões em emendas parlamentares a entidades relacionadas a Karina Gama. Parte desses recursos teria sido destinada a projetos que, segundo os investigadores, não tiveram a execução comprovada na forma prevista.

Uma das linhas investigativas aponta que recursos públicos destinados a projetos sociais poderiam ter sido desviados ou redirecionados para atividades relacionadas à produção de Dark Horse.

A PF também investiga contratos envolvendo o ICB, a ANC e empresas relacionadas a pessoas próximas aos investigados. A decisão de Dino menciona suspeitas de fraude em procedimentos de contratação, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa. São, porém, hipóteses investigativas, e não condenações.

Dino aponta risco de interferência na investigação

Para justificar as medidas cautelares, Dino argumentou que existiria risco de os investigados combinarem versões, ocultarem ou destruírem provas e interferirem na coleta de elementos ainda pendentes.

O ministro também mencionou o fato de Frias ter realizado viagem internacional e, segundo a decisão, ter retardado o fornecimento de informações consideradas relevantes para a investigação. Esse episódio foi utilizado como um dos fundamentos para a proibição de saída do país.

A determinação inclui o recolhimento dos passaportes e a proibição de comunicação entre os investigados.

É justamente nesse ponto que surge uma das maiores controvérsias políticas do episódio: até que ponto uma medida cautelar necessária à investigação pode se transformar, na percepção pública, em uma forma de punição antecipada?

Mário Frias é investigado, mas não foi condenado. A existência de uma investigação, por si só, não comprova que ele tenha cometido os crimes levantados pela PF.

Mário Frias e o filme Dark Horse

Frias foi secretário especial de Cultura durante o governo Bolsonaro e posteriormente tornou-se deputado federal. Também aparece relacionado à produção de Dark Horse, atuando como roteirista do projeto.

A investigação de Dino é diferente de outro procedimento que tramita no STF, sob relatoria do ministro André Mendonça, relacionado ao financiamento do filme e às suspeitas envolvendo recursos provenientes do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Essa separação é importante porque o caso Dark Horse passou a ter mais de uma frente investigativa, envolvendo diferentes suspeitas e diferentes autoridades.

Mendonça investiga, em outro procedimento, os recursos relacionados ao financiamento da produção. Já Dino conduz a investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo emendas parlamentares destinadas a entidades ligadas à produtora.

Karina Gama também está no centro da investigação

Karina Ferreira da Gama aparece como uma das figuras centrais do inquérito.

Ela está ligada à produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme, além de presidir o ICB e a ANC.

Segundo os investigadores, as movimentações financeiras de empresas e entidades relacionadas a Karina apresentariam características consideradas incompatíveis com as atividades declaradas.

A decisão de Dino fala em uma estrutura envolvendo diferentes pessoas jurídicas, empresas e pessoas físicas e menciona inclusive empresas sediadas no exterior.

A defesa dos investigados deverá ter a oportunidade de contestar os elementos apresentados pela PF e pelo Ministério Público. Até aqui, suspeitas descritas em uma decisão judicial continuam sendo objeto de apuração.

O nome de Flávio Bolsonaro também aparece no outro braço do caso

O caso Dark Horse ganhou uma dimensão ainda maior porque outro procedimento, conduzido por André Mendonça, investiga o financiamento da produção e a relação com Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro.

Segundo informações divulgadas pelas investigações, Vorcaro teria repassado dezenas de milhões de reais para a produção do filme após pedidos atribuídos a Flávio Bolsonaro.

O senador nega irregularidades e sustenta que não houve ilegalidade na solicitação de recursos.

Portanto, não se deve misturar automaticamente os dois procedimentos: uma coisa é a investigação de Dino sobre emendas e entidades ligadas a Karina Gama; outra é o procedimento de Mendonça envolvendo o financiamento do filme e Vorcaro.

A crítica: investigação não pode virar espetáculo

É legítimo que a PF investigue a utilização de dinheiro público. Também é legítimo que o STF imponha medidas cautelares quando existirem fundamentos concretos para preservar provas e impedir interferências.

Mas isso não significa que todas as decisões do Supremo estejam acima de questionamentos.

No caso de Mário Frias, uma pergunta merece ser feita: qual é o limite entre uma medida cautelar necessária e uma exposição pública que transforma o investigado em culpado aos olhos da sociedade antes do julgamento?

O princípio da presunção de inocência não desaparece porque uma pessoa é alvo de busca e apreensão ou porque seu nome aparece em uma decisão do STF.

É justamente por isso que o caso merece acompanhamento rigoroso, transparência e contraditório.

Repúdio à transformação da investigação em condenação antecipada

Há também motivo para crítica à forma como parte da imprensa trata determinados episódios políticos.

A divulgação de uma nova decisão judicial é legítima. O problema surge quando fatos já conhecidos são reapresentados continuamente como se fossem novas descobertas, produzindo uma espécie de “notícia requentada”, especialmente quando o objetivo parece ser manter determinado personagem político permanentemente sob suspeita.

No caso de Mário Frias, a cobertura precisa distinguir três coisas: o que a PF suspeita, o que Dino determinou e o que efetivamente foi comprovado.

Não é jornalismo responsável transformar uma suspeita em sentença.

Também não é aceitável que uma operação policial seja utilizada como substituto do julgamento. A investigação deve apresentar provas; a defesa deve contestá-las; o Ministério Público deve avaliar a existência ou não de elementos para responsabilização; e, somente ao final