Após derrota na Suprema Corte, Trump reage e promete tarifa global de 10%
Presidente dos EUA diz que decisão não torna tarifas ilegais e anuncia novo decreto com base em brechas da legislação comercial
A queda de braço entre o Executivo e o Judiciário nos Estados Unidos ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (20). Depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos barrar as tarifas globais impostas pelo governo, o presidente Donald Trump reagiu com dureza e anunciou que pretende assinar um decreto estabelecendo uma tarifa uniforme de 10% sobre importações de todos os países.
Em pronunciamento oficial, Trump criticou abertamente a decisão da Corte, que, por seis votos a três, concluiu que o presidente extrapolou sua autoridade ao criar taxas comerciais sem autorização explícita do Congresso. Segundo o republicano, o tribunal não declarou as tarifas ilegais em si, mas apenas rejeitou o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) como base jurídica para a cobrança.
“O que a Suprema Corte fez foi vergonhoso”, afirmou Trump, em tom direto, ao comentar o resultado do julgamento. Ele também acusou parte dos magistrados de agir sob influência externa e disse estar “envergonhado” de membros da Corte que votaram contra sua principal estratégia comercial.
Apesar do revés, o presidente deixou claro que não pretende abrir mão da arrecadação sobre produtos estrangeiros. Ainda antes da decisão judicial, Trump já havia sinalizado a governadores que o governo estudava alternativas para contornar a limitação imposta pela Justiça. Agora, ele afirma que essas opções estão prontas para sair do papel.
— Vou seguir por um caminho diferente, provavelmente mais forte do que o escolhido inicialmente — declarou. — Hoje mesmo assinarei uma ordem para impor uma tarifa global de 10%.
A nova estratégia passa pela utilização da Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, um dispositivo pouco explorado que permite ao presidente impor tarifas de forma unilateral em situações específicas de desequilíbrio econômico. O instrumento, no entanto, nunca foi testado na prática e estabelece limites claros: as tarifas só podem vigorar por até 150 dias e têm alcance restrito.
Além disso, Trump anunciou que pretende abrir novas investigações comerciais com base nas Seções 301 e 232, já usadas anteriormente para taxar produtos chineses, automóveis e metais, sob o argumento de proteção da segurança nacional.
A decisão da Suprema Corte, relatada pelo presidente do tribunal, John Roberts, destacou que não houve autorização clara do Congresso para a imposição das tarifas derrubadas. O impacto financeiro da sentença é significativo: estimativas indicam que o governo norte-americano pode ter de devolver cerca de US$ 175 bilhões arrecadados desde a entrada em vigor das taxas.
É importante destacar que o julgamento não afeta tarifas específicas sobre aço e alumínio — inclusive aquelas que atingem produtos brasileiros. Essas cobranças seguem válidas por estarem amparadas na Seção 232 do Trade Expansion Act de 1962, base legal que não foi questionada neste caso.
A ação que levou à derrota do governo foi proposta em 2025 por um grupo de empresas e por 12 estados americanos, que contestaram o caráter unilateral das medidas adotadas pelo Executivo. Agora, com o novo decreto prometido, o embate entre Trump, o Congresso e a Suprema Corte promete continuar no centro do debate econômico e político dos Estados Unidos.
